TJSP - 1012643-90.2022.8.26.0037

1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Araraquara

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Polo Ativo

Partes

SILVIO BENEDITO MICA

CPF *05.***.*75-83

Advogados

LEANDRO TOSHIO BORGES YOSHIMOCHI

OAB: 205619/SP

CPF *98.***.*93-79

Polo Passivo

Partes

A. MARCONATO GASPARINI SUPERMERCADO

CNPJ: 29.728.217/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2023 10:12

    Arquivado Definitivamente

  • 04/09/2023 10:10

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/09/2023 10:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/08/2023 01:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Leandro Toshio Borges Yoshimochi (OAB 205619/SP) Processo 1012643-90.2022.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Silvio Benedito Mica -

    Vistos.

    Já foram realizadas diversas diligências no sentido de localização da parte ré e todas restaram infrutíferas (págs. 19, 23, 39, 43, 57, 61).

    Além disso, deferidas pesquisas de endereço pelos sistemas judiciais, não se obteve êxito em informações diferentes das que estão nos autos.

    Intimado, o autor insiste em novas pesquisas, mas não há fundamento legal e não é o caso de substituir a atividade da parte interessada quanto à obtenção da informação pretendida, ainda mais em juizado especial, que se orienta pela celeridade.

    O art. 53, §4º, da Lei nº 9099/95, impõe a extinção do processo em caso de inexistência de bens penhoráveis ou de não ser encontrado o devedor, exigindo a imediata extinção, em conformidade com os princípios da Lei (art. 2º).

    A regra está prevista para o processo de execução e se aplica ao de conhecimento por analogia.

    Diante do exposto, decreto a extinção do processo, sem julgamento do mérito com fundamento no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

    Com trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 15/08/2023 12:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 10:58

    Extinto o processo por devedor não encontrado

  • 11/08/2023 15:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/07/2023 11:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/07/2023 17:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/07/2023 01:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2023 10:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2023 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 17:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/07/2023 07:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/06/2023 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2023 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/06/2023 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 14:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/06/2023 11:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/06/2023 10:48

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/06/2023 02:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2023 09:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/06/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 06:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/06/2023 06:17

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 19/04/2023 10:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/04/2023 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2023 08:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/03/2023 15:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/03/2023 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 16:42

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/03/2023 01:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/03/2023 00:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/03/2023 13:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/03/2023 13:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/02/2023 09:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/02/2023 11:17

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/02/2023 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 15:46

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 10/01/2023 17:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/01/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/12/2022 05:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/12/2022 14:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/12/2022 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 17:02

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/11/2022 01:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2022 00:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/11/2022 15:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/11/2022 12:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/11/2022 07:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/11/2022 17:14

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/11/2022 01:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2022 12:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/11/2022 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 10:55

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 19/10/2022 20:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/10/2022 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2022 11:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/09/2022 16:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/09/2022 01:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2022 00:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2022 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 15:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/09/2022 15:30

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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