01/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1517233-43.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - WELDER EDY DA SILVA OLIVEIRA - Considerando todo o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE peresta ação penal para o fim: I - ABSOLVER WELDER EDY DA SILVA OLIVEIRA, qualificado nos autos, com fulcro no inciso VII do art. 386, do CPP, da imputação de haver infringido a proibição contida no artigo 157, § 2º, inciso II, e § 2º-A, inciso I, do CP; II - CONDENÁ-LO, às penas de 3 anos de reclusão, em regime inicial de expiação ABERTO, bem como 10 dias-multa no piso mínimo unitário legal, pela prática do crime previsto noartigo 311, §2º, inciso III, do CP.

A pena corporal restou SUBSTITUÍDApor prestação de serviços à comunidade a ser definida na fase executória e mais 10 dias-multa no piso mínimo unitário legal.Após o trânsito em julgado, determino o lançamento do nome do condenado no rol dos culpados.

Publicada em audiência, saem os presentes intimados.

Registre-se, cumpra-se e oportunamente arquivem-se os autos - ADV: MONICA VANIA LEITE LOPES (OAB 365944/SP)
26/08/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/08/2025 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 19:11

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
25/08/2025 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2025 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 11:50

Expedição de Ofício.
03/07/2025 11:05

Expedição de Mandado.
03/07/2025 10:05

Expedição de Certidão.
03/07/2025 09:55

Expedição de Mandado.
03/07/2025 09:51

Expedição de Mandado.
03/07/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2025 02:30:00, 32ª Vara Criminal.
02/06/2025 16:04

Juntada de Mandado
02/06/2025 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 13:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2025 02:42

Suspensão do Prazo
26/03/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 17:05

Expedição de Mandado.
26/03/2025 17:04

Expedição de Mandado.
26/03/2025 17:04

Expedição de Mandado.
26/03/2025 17:04

Expedição de Mandado.
26/03/2025 17:04

Expedição de Mandado.
26/03/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 16:00

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:00

Expedição de Certidão.
26/03/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 15:52

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 01/07/2025 03:30:00, 32ª Vara Criminal.
25/03/2025 09:06

Conclusos para decisão
24/03/2025 19:02

Juntada de Petição de resposta à acusação
21/03/2025 11:07

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 14:45

Ato ordinatório
18/02/2025 14:42

Juntada de Mandado
18/02/2025 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 09:03

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 08:59

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 04:55

Suspensão do Prazo
25/10/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 09:00

Expedição de Ofício.
23/10/2024 12:21

Expedição de Mandado.
23/10/2024 11:12

Expedição de Certidão.
23/10/2024 07:16

Recebida a denúncia
21/10/2024 20:31

Conclusos para decisão
21/10/2024 14:16

Juntada de Certidão
18/10/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 10:29

Evoluída a classe de 279 para 283
18/10/2024 09:31

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
18/10/2024 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/10/2024 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/10/2024 17:46

Juntada de Petição de Denúncia
16/10/2024 10:19

Expedição de Certidão.
16/10/2024 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 20:32

Expedição de Certidão.
25/09/2024 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2024 10:59

Expedição de Certidão.
25/09/2024 08:24

Expedição de Certidão.
25/09/2024 08:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 19:30

Expedição de Certidão.
23/07/2024 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2024 15:41

Expedição de Certidão.
23/07/2024 06:45

Expedição de Certidão.
23/07/2024 06:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 09:01

Expedição de Certidão.
22/05/2024 07:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2024 07:39

Expedição de Certidão.
21/05/2024 10:16

Expedição de Certidão.
21/05/2024 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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