27/08/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 11:49

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 11:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 09:07

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
26/08/2025 09:07

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0006808-44.2025.8.26.0002 (processo principal 1003082-79.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Rafael Pordeus Costa Lima Neto - Lucas Rocha dos Santos -

Vistos.

Noticiada a satisfação da obrigação, e como satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil.

Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente.

Saliento que a expedição de MLE deve observar o Comunicado Conjunto nº 951/2023, com destaque para os itens 10 e 11.

Considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, do CPC) e determino que, publicada esta pela imprensa, seja certificado o trânsito em julgado.

Após a comprovação do recolhimento das custas pela satisfação da obrigação (art. 4º, III, da Lei Estadual nº 11.608/2003 e art. 1.098, Tomo I, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), salvo se a parte executada for beneficiária da justiça gratuita, comunique-se a extinção e arquivem-se.

Esta decisão servirá como mandado para fins de cancelamento de eventuais anotações/gravames/penhoras/averbações/protestos efetuados nestes autos, cabendo ao interessado o encaminhamento P.I.C. - ADV: JEAN CARLOS ROCHA (OAB 434164/SP), TASSIA DE TARSO DA SILVA FRANCO (OAB 434831/SP), RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO (OAB 478888/SP)
25/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:02

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
24/08/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 12:02

Conclusos para despacho
17/07/2025 12:01

Expedição de Certidão.
12/06/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 19:31

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 13:56

Conclusos para despacho
11/06/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 23:26

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 13:50

Conclusos para despacho
22/05/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 13:10

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 15:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 15:48

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
13/05/2025 22:06

Bloqueio/penhora on line
09/05/2025 16:54

Conclusos para despacho
09/05/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 21:08

Suspensão do Prazo
03/04/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 22:26

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
31/03/2025 18:59

Conclusos para despacho
31/03/2025 18:58

Expedição de Certidão.
28/03/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 13:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/03/2025 14:27

Conclusos para despacho
06/03/2025 14:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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