29/08/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000658-51.2025.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Marina Ramos Máximo Melo - Notredame Intermédica Saúde S/A -

Vistos.

Trata-se de ação de obrigação de fazer movida por Marina Ramos Máximo Melo contra Notredame Intermédica Saúde S/A.

Alega, em síntese, que celebrou contrato de prestação de serviços de saúde com o requerido e que está em dia com suas obrigações.

Consta da inicial que a autora é portadora de dermatite atópica grave.

Afirma que já realizou diversos tratamentos e que a médica responsável indicou o uso contínuo do remédio denominado "Rinvoq 30mg - Upadacitinibe".

Argumenta que a requerida suportou o pagamento dos remédios até dezembro de 2024.

No entanto, em janeiro do corrente ano, a requerida deixou de fornecer o medicamento sem qualquer justificativa.

Sustenta que não tem condições de suportar os custos do tratamento.

Alega que a recusa é ilegal e que impede o cumprimento do contrato.

Esgotados os meios amigáveis, ajuizou a presente demanda.

Pretende a concessão de tutela de urgência para determinar que a requerida suporte o pagamento do remédio.

Ao final, requereu a procedência da ação.

A tutela de urgência foi deferida às pgs. 29/33 Devidamente citada, a requerida apresentou contestação.

Alega, em síntese, que não tem obrigação suprir as necessidades da autora com relação ao medicamento pleiteado e respectivo tratamento.

Afirma, ainda, que o medicamento não está previsto no rol da ANS.

Argumenta que se trata de medicamento experimental rol taxativo.

Requereu, ao final, a improcedência do pedido.

Réplica às pgs. 234/236. É o relatório.

Decido.

Não há preliminares.

Partes legítimas e bem representadas.

Dou o feito por saneado.

Fixo como pontos controvertidos: a) o problema de saúde da autora; b) a necessidade do tratamento descrito na inicial; b) se o tratamento pretendido tem maior eficácia para o quadro clínico da autora do que aqueles indicados pela requerida; c) se o remédio pretendido é para uso domiciliar; d) a necessidade do medicamento pretendido e sua eficácia para o tratamento.

Defiro a realização de prova pericial médica requerida pela empresa ré.

Para tanto, nomeio a perita Larissa Costa Amorim Pando para a realização dos trabalhos.

Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos no prazo comum de quinze dias.

Após, intime-se a perita para estimar seus honorários que serão suportados pela requerida, nos termos do artigo 95, do Código de Processo Civil.

Por ora, não é necessário a juntada de outros documentos.

Caberá à perita, após avaliação da autora e dos documentos juntados aos autos, decidir a respeito de eventual complementação da prova documental.

A necessidade de realização de prova oral será analisada depois de concluída a perícia.

Int. - ADV: FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP), FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP), DOUGLAS SEIDY TOKU ARAUJO (OAB 417077/SP)
28/08/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/08/2025 08:54

Conclusos para decisão
17/07/2025 16:49

Conclusos para despacho
11/07/2025 12:13

Conclusos para despacho
03/07/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 14:47

Conclusos para despacho
21/05/2025 14:56

Conclusos para despacho
11/05/2025 04:12

Suspensão do Prazo
06/05/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 16:54

Conclusos para despacho
18/03/2025 13:32

Conclusos para despacho
17/03/2025 10:35

Juntada de Petição de Réplica
25/02/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 15:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 11:42

Juntada de Petição de contestação
18/02/2025 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2025 05:07

Juntada de Certidão
29/01/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 11:14

Expedição de Carta.
28/01/2025 11:13

Concedida a Antecipação de tutela
28/01/2025 09:39

Conclusos para despacho
28/01/2025 09:38

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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