04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014063-78.2024.8.26.0161 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Diadema - Apelante: Onofre Pereira da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Luís H.

B.

Franzé - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

CONTRATO BANCÁRIO.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANO MORAL.

IMPROCEDÊNCIA. 1.

OBJETO RECURSAL.

ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVA DA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO E DE CONSENTIMENTO VÁLIDO. 2.

VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO.

CONFIGURADA.

COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO E DA REGULARIDADE DA AVENÇA EFETIVADA DE MODO ELETRÔNICO, TENDO O BANCO SE DESINCUMBIDO DO ÔNUS PROBATÓRIO (CPC/15, ART. 429, II), EIS QUE: A) AUSENTE IMPUGNAÇÃO OBJETIVA AOS ELEMENTOS DE PROVA JUNTADOS PELO RÉU; B) O VALOR DO EMPRÉSTIMO FOI CREDITADO NA CONTA DA PARTE AUTORA; C) OS DADOS DESCRITOS NOS CONTRATOS NÃO FORAM OBJETO DE QUESTIONAMENTO; D) “SELFIE” QUE CORRESPONDE À PARTE AUTORA; E) HÁ INFORMAÇÃO DO IP/TERMINAL E DO APARELHO QUE EFETUOU A CERTIFICAÇÃO. 3.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Kaique Augusto de Lima (OAB: 376107/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - 3º Andar
15/07/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/07/2025 11:58

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:57

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 10:28

Juntada de Petição de Contra-razões
08/05/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 09:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 15:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/05/2025 00:51

Suspensão do Prazo
08/04/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 16:19

Julgada improcedente a ação
25/03/2025 14:23

Conclusos para julgamento
25/03/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 09:44

Conclusos para decisão
14/03/2025 14:47

Juntada de Petição de Réplica
18/02/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 15:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025 14:56

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/01/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 08:03

Juntada de Certidão
20/01/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 18:26

Expedição de Carta.
17/01/2025 18:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/01/2025 13:24

Conclusos para decisão
14/11/2024 14:50

Conclusos para despacho
14/11/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 14:05

Conclusos para decisão
16/10/2024 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006420-22.2015.8.26.0543

Jose da Silva

Guilhermino Pimenta de Almeida

Advogado: Gilberto Antonio Bastia Neves

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/12/2019 10:49

Exibir Processo

Processo nº 1012064-59.2025.8.26.0451

Jean Carlos da Silva Santos

Unio Consultoria Imobiliaria LTDA ME

Advogado: Lucas Demetrios Leite

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/06/2025 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0006420-22.2015.8.26.0543

Jose da Silva

Guilhermino Pimenta de Almeida

Advogado: Anderson Barros Luna da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/10/2015 15:05

Exibir Processo

Processo nº 1500125-64.2022.8.26.0666

Justica Publica

Fernando Rodrigues Mauro

Advogado: Beatriz Santa Rosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/02/2022 14:13

Exibir Processo

Processo nº 1004217-47.2014.8.26.0562

Em Segredo de Justica

Advogado: Ricardo Ponzetto

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/08/2023 16:05

Exibir Processo