TJSP - 1500125-64.2022.8.26.0666

1ª instância - Vara Unica de Artur Nogueira

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO RODRIGUES MAURO

CPF *11.***.*78-23

Advogados

BEATRIZ SANTA ROSA

OAB: 390496/SP

CPF *70.***.*05-10

Terceiro

Partes

JULIANA REGINA CALVI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500125-64.2022.8.26.0666 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Violação de domicílio - FERNANDO RODRIGUES MAURO -

    Vistos.

    Diante do descumprimento das condições impostas ao réu (em dezembro de 2023, praticou novo crime e foi processado criminalmente - autos nº 1500741-74.2023.8.26.0546 - durante o período de prova), com fulcro no artigo 89, §4º da Lei nº 9.099/95, revogo o benefício da suspensão condicional do processo.

    Anote-se e comunique-se.

    Proceda-se à intimação do(s) acusado(s) no presídio em que se encontra recolhido, para, no prazo de 10 (dez) dias, responder(em) à acusação por escrito (art. 396 do CPP), oportunidade em que poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir earrolar até 5 (cinco) testemunhas.

    Caso o(s) réu(s) solicite(m) a nomeação de defensor em seu favor, ou na hipótese do artigo 396-A, §2º, do CPP, diligencie-se junto ao sistema da Defensoria Pública a nomeação de defensor, e intimando-o a apresentar resposta escrita e a assinar termo de compromisso.

    Sem prejuízo, tarje-se corretamente os autos.

    Ciência ao MP. - ADV: BEATRIZ SANTA ROSA (OAB 390496/SP)

  • 25/08/2025 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 10:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2025 01:12

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2025 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 13:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2025 11:19

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2025 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2025 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2025 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 22:04

    Suspensão do Prazo

  • 18/05/2025 01:42

    Suspensão do Prazo

  • 02/11/2024 22:22

    Suspensão do Prazo

  • 29/04/2024 22:49

    Suspensão do Prazo

  • 26/11/2023 03:24

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2023 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 16:40

    Evoluída a classe de 278 para 10944

  • 25/07/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2023 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2023 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/07/2023 16:39

    Juntada de Ofício

  • 04/07/2023 10:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/07/2023 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 13:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2023 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 11:06

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2023 11:06

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2023 14:51

    Recebida a denúncia

  • 05/05/2023 11:31

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/07/2023 03:00:00, 1ª Vara Judicial da Comarca de.

  • 28/04/2023 09:47

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 16:56

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 27/04/2023 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 12:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/04/2023 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 10:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/03/2023 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2023 15:13

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2022 17:05

    Determinada Requisição de Informações

  • 10/11/2022 10:29

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2022 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 13:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2022 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2022 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 13:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/11/2022 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2022 13:17

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2022 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2022 11:48

    Realizada Transação Penal

  • 04/08/2022 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 15:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2022 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2022 09:52

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2022 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 13:51

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 13:51

    Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/08/2022 11:30:00, 1ª Vara Judicial da Comarca de.

  • 23/03/2022 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2022 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2022 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2022 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2022 15:59

    Expedição de Ofício.

  • 08/02/2022 10:14

    Proferido Despacho

  • 08/02/2022 09:30

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2022 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2022 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2022 14:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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