04/09/2025 15:04

Conclusos para despacho
01/09/2025 08:34

Expedição de Certidão.
22/08/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/08/2025 1071582-44.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CELSO MAZITELI NETO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1071582-44.2024.8.26.0053; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recte/Recdo: Estado de São Paulo; Rcrdo/Rcrte: Carlos Alberto Machado; Advogada: Maria Aparecida Magalhães Guedes Alves (OAB: 244749/SP); Advogado: Paulo José Alves (OAB: 397516/SP); Rcrdo/Rcrte: Dirceu Messias de Alcantara; Advogada: Maria Aparecida Magalhães Guedes Alves (OAB: 244749/SP); Advogado: Paulo José Alves (OAB: 397516/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
21/08/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:09

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:07

Expedido Termo de Intimação
21/08/2025 11:57

Distribuído por sorteio
20/08/2025 11:41

Processo Cadastrado
19/08/2025 15:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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