TJSP - 0052531-54.2009.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Henrique Barbante Franze
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 15:11
Prazo
-
04/09/2025 15:10
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0052531-54.2009.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: Banco Nossa Caixa S/A - Apelado: Lúcia Yoneka Inagaki (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Luís H.
B.
Franzé - Deram provimento ao recurso, com observação.
V.
U. - POUPANÇA.
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.
ADPF 165 DO STF.
APELAÇÃO. 1.
OBJETO RECURSAL.
APELAÇÃO INTERPOSTA POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PEDINDO A IMPROCEDÊNCIA DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. 2.
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE PLANOS GOVERNAMENTAIS.
AFASTADOS.
O C.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO JULGAMENTO DA ADPF 165, EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE, RECONHECEU A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DEDUZIDO NESTA DEMANDA, AO DECLARAR A CONSTITUCIONALIDADE DOS PLANOS BRESSER (1987); VERÃO (1989); COLLOR I (1990) E COLLOR II (1991).
MAS, PARALELAMENTE, ASSEGUROU A VALIDADE DO “ACORDO” COLETIVO, MEDIANTE A ADESÃO DOS POUPADORES, PELA INTERNET, NO PRAZO ADICIONAL DE 24 MESES.
SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE OS PEDIDOS. 3.
RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Aurea Lucia Amaral Gervasio (OAB: 134057/SP) - Shyunji Goto (OAB: 160344/SP) - 3º Andar -
01/09/2025 18:06
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
29/08/2025 22:01
Acórdão registrado
-
29/08/2025 20:31
Julgado virtualmente
-
27/08/2025 17:18
Julgamento Virtual Iniciado
-
18/08/2025 15:38
Conclusos para decisão
-
03/12/2024 16:26
Prazo
-
03/12/2024 16:26
Prazo
-
28/11/2024 00:00
Publicado em
-
26/11/2024 15:25
Ato ordinatório
-
10/11/2024 08:47
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
08/11/2024 12:37
Recebidos os autos do Setor de Digitalização
-
04/10/2024 12:55
Remetidos os Autos para Local Externo
-
26/09/2024 16:14
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
26/09/2024 16:14
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
03/02/2023 18:02
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
12/01/2023 10:22
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
01/11/2022 13:39
Conclusos para decisão
-
01/11/2022 13:29
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
01/11/2022 13:29
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
01/11/2022 13:15
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
-
01/11/2022 12:39
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
01/11/2022 12:39
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
06/07/2022 12:37
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
10/03/2022 15:11
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
03/08/2018 20:51
Conclusos para decisão
-
03/06/2013 15:25
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
-
03/06/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
03/06/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
29/05/2013 00:00
Processo Incluído no SAJ-SG
-
29/01/2013 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
13/09/2012 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
17/05/2012 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
10/04/2012 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
30/10/2009 14:30
Conclusão
-
27/10/2009 11:02
Distribuído por sorteio
-
06/10/2009 09:06
Remessa
-
24/09/2009 18:17
Publicado ato_publicado em 24/09/2009.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2009
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000790-43.2012.8.26.0299
Banco Bradesco S/A
Magic Square Confeccoes LTDA
Advogado: Matilde Duarte Goncalves
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/02/2012 13:47
Processo nº 1004385-83.2022.8.26.0266
Joice de Souza Conceicao
Confederacao Nacional de Dirigentes Loji...
Advogado: Marcelo Gerent
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/08/2023 15:22
Processo nº 1004385-83.2022.8.26.0266
Joice de Souza Conceicao
Servico de Protecao ao Credito
Advogado: Marcelo Gerent
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/07/2022 13:45
Processo nº 1008594-88.2023.8.26.0451
Condominio Vida Nova Piracicaba Iii
Andre Oliveira dos Santos
Advogado: Diaulas Vilar Mamede Braga Marques
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/05/2023 20:00
Processo nº 1007312-13.2024.8.26.0408
Aparecida de Fatima de Oliveira
Ciro Gilberto Moreira
Advogado: Paula Nagashima Bergamini Rodrigues
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/10/2024 14:57