TJSP - 1008525-93.2020.8.26.0020

1ª instância - 4 Vara da Familia e Sucessoes do Foro Regional Xii - Nossa Senhora do O

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JOAO CONTI JUNIOR

MARIA ANGELICA CONTI GAYA DA COSTA

OAB: 164916/SP

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2024 13:18

    Arquivado Definitivamente

  • 04/10/2023 09:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/10/2023 10:33

    Arquivado Definitivamente

  • 03/10/2023 10:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/10/2023 10:05

    Baixa Definitiva

  • 03/10/2023 10:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/08/2023 09:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Joao Conti Junior (OAB 104545/SP), Maria Angelica Conti Gaya da Costa (OAB 164916/SP) Processo 1008525-93.2020.8.26.0020 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reqte: Sabrina Lanzoni Xavier, Patricia Geraldo Sampaio Xavier, Johnatan Pimenta Xavier - Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para o fim de reconhecer a maternidade socioafetiva de P.

    G.

    S.

    X., com a inclusão de seu nome e sobrenome como mãe socioafetiva da autora, no seu registro de nascimento, passando esta a se chamar conforme indicado no item "b" de fls. 6.

    Frise-se que os nomes dos avós-maternos socioafetivos também deverão ser incluídos no assento de nascimento da autora (item c, fls. 06).

    Observe-se que não haverá supressão da maternidade biológica e de seus respectivos dados, existindo, portanto, dupla maternidade.

    Em consequência deste julgamento, resolve-se o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

    Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação.

    Sem custas, em virtude da gratuidade de justiça que ora concedo à parte autora.

    Anote-se a concessão do benefício.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Ciência ao Ministério Público.

    P.R.I.

  • 14/08/2023 16:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/08/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 00:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/08/2023 16:27

    Julgado procedente o pedido

  • 26/06/2023 12:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/06/2023 19:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/06/2023 15:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/06/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 18:02

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/05/2023 01:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2023 12:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/05/2023 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 13:13

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 13:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/05/2023 13:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/08/2022 03:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2022 12:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/08/2022 11:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/08/2022 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 15:25

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 15:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/05/2022 02:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2022 12:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/05/2022 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 15:04

    Recebidos os autos

  • 05/05/2022 15:03

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/04/2022 01:34

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/04/2022 01:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/02/2022 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2022 15:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/02/2022 11:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/02/2022 10:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/02/2022 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 10:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/02/2022 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 14:22

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 14:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/01/2022 18:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/02/2021 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 04:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 09:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/11/2020 11:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/11/2020 16:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/11/2020 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2020 16:40

    Recebidos os autos

  • 24/11/2020 15:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/10/2020 09:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2020 11:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/10/2020 09:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/10/2020 09:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/10/2020 09:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/10/2020 14:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/10/2020 09:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/10/2020 18:34

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/10/2020 12:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/10/2020 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2020 12:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/10/2020 09:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/10/2020 11:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/10/2020 10:07

    Determinada a emenda à inicial

  • 05/10/2020 11:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/09/2020 21:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/09/2020 08:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/09/2020 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2020 10:01

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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