04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001858-05.2014.8.26.0187 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Fartura - Apelante: Francisco Pereira da Silva - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Eduardo Velho - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTAAPELAÇÃO AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXPURGOS INFLACIONÁRIOS PLANO VERÃO RECURSO DO CREDOR - TEMA 677 DO STJ E PEDIDO SUBSIDIÁRIO PARA APURAÇÃO DE DÉBITO REMANESCENTE ENTRE O AJUIZAMENTO DA AÇÃO E DO DEPÓSITO - CÁLCULOS DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO REMANESCENTE - ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO ATÉ EFETIVO PAGAMENTO E DISPONIBILIZAÇÃO ALTERAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA POR MEIO DO RESP Nº 1.820.963/SP, COM FIXAÇÃO DA TESE DE QUE O DEPÓSITO EFETUADO A TÍTULO DE GARANTIA DO JUÍZO NÃO ISENTA O DEVEDOR DO PAGAMENTO DOS CONSECTÁRIOS DE SUA MORA INSURGÊNCIA MANIFESTADA PELA PARTE CREDORA CONTRA DECISÃO QUE NEGOU APLICAÇÃO DA NOVA TESE FIXADA CABIMENTO - APLICABILIDADE IMEDIATA DO TEMA 677 DO STJ - EFEITO VINCULANTE IMEDIATO, CONFORME PREVISTO NO ART. 1.040 DO CPC.

PRECEDENTES DO C STJ.

PEDIDO SUBSIDIÁRIO PREJUDICADO.

SENTENÇA REFORMADA.

APELO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Clara Lucarelli de Camargo (OAB: 226636/SP) - Marco Aurélio Camacho Neves (OAB: 200467/SP) - Juliano Lanza de Camargo (OAB: 203928/SP) - Patricia Marques Marchioti Neves (OAB: 164707/SP) - Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP) - 3º Andar
29/07/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/07/2025 15:08

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 17:01

Conclusos para decisão
13/01/2025 17:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2025.
30/09/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2024 13:02

Juntada de Petição de Contra-razões
27/03/2024 16:23

Expedição de Certidão.
12/03/2024 09:40

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 19:51

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2024 10:47

Conclusos para decisão
26/10/2023 17:02

Conclusos para despacho
19/09/2023 10:16

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/06/2023 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 23:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/06/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2023 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2023 13:33

Conclusos para julgamento
07/02/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2023 14:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/12/2022 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 17:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/10/2022 01:15

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2022 16:22

Expedição de Certidão.
19/10/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2022 14:27

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
11/10/2022 12:33

Expedição de Certidão.
25/08/2022 16:02

Conclusos para decisão
18/08/2022 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 04:26

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2022 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2022 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2022 11:49

Conclusos para decisão
23/06/2022 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 14:53

Conclusos para despacho
27/01/2022 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022 01:28

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2022 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2022 18:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2022 18:36

Expedição de Certidão.
20/01/2022 01:16

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2022 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2022 02:08

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
13/10/2021 14:29

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 14:21

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2020 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2020 14:23

Proferido Despacho
31/10/2019 10:20

Juntada de Outros documentos
15/08/2019 13:51

Decisão Interlocutória de Mérito
17/04/2019 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2019 09:37

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2019 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2019 17:30

Decisão
29/11/2018 12:17

Juntada de Outros documentos
30/07/2015 11:11

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2015 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2015 19:08

Proferido Despacho
26/06/2015 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2015 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2015 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2015 15:50

Ato ordinatório
24/03/2015 11:08

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2015 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2015 17:26

Proferido Despacho
26/02/2015 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2015 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2014 10:19

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2014 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2014 13:18

Proferido Despacho
06/11/2014 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2014 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2014 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2014 10:15

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2014 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2014 18:27

Proferido Despacho
25/08/2014 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2014 09:35

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2014 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2014 15:33

Proferido Despacho
04/08/2014 17:57

Expedição de Mandado.
18/07/2014 17:33

Recebidos os autos do Distribuidor local
17/07/2014 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
17/07/2014 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2014

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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