04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000086-29.2025.8.26.0696 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Foro de Ouroeste - Apelante: Vilson Aparecido Datore - Apelado: Fernando Bezerra de Paula e outro - Magistrado(a) Irineu Fava - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. sustentaram oralmente a advogada Daniela Bruno de Melo Fernandes, representando a parte apelante e o advogado Yuri Alexieivig Mendes de Almeida, representando a parte apelada. - APELAÇÃO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE JULGAMENTO ANTECIPADO POSSIBILIDADE CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO AFASTADA ARTIGO 47 DO CPC - AÇÃO AJUIZADA NO FORO EM QUE SE SITUA O IMÓVEL SENTENÇA EXTRA PETITA INOCORRÊNCIA SENTENÇA QUE EM NENHUM MOMENTO DECLAROU NULIDADE DO CONTRATO FIRMADO COM O APELANTE, MAS APENAS INEFICAZ EM RELAÇÃO AOS HERDEIROS E POSSUIDORES - IMÓVEL RURAL RECEBIDO DE HERANÇA PELOS APELADOS POR INSTRUMENTO DE ESCRITURA DE PARTILHA - POSSE EXERCIDA EM CONDOMÍNIO NOS TERMOS DO ARTIGO 1314 DO CPC - APELANTE QUE ADQUIRIU PARTE DO IMÓVEL POR INSTRUMENTO DE COMPRA E VENDA DO IRMÃO DOS APELADOS E EM RAZÃO DISSO PRETENDE EXERCER A POSSE SOBRE O BEM IMPOSSIBILIDADE - VIOLADO O DIREITO DE PREFERÊNCIA OU ANUÊNCIA DOS DEMAIS HERDEIROS E POSSUIDORES NECESSIDADE PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1314 DO CPC - PREENCHIDO OS REQUISITOS PARA MANUTENÇÃO DA POSSE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Humberto Moreira Lima (OAB: 221274/SP) - Daniela Bruno de Melo Fernandes (OAB: 467888/SP) - Ana Cristina Nassif Karam Oliveira (OAB: 139882/SP) - Anelise Chodraui Nassif (OAB: 296670/SP) - Yuri Alexieivig Mendes de Almeida (OAB: 309524/SP) - Eduardo Augusto de Oliveira (OAB: 139954/SP) - 3º Andar
25/07/2025 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/07/2025 16:58

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:57

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 17:19

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 20:56

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 10:42

Conclusos para despacho
30/05/2025 09:22

Juntada de Petição de Contra-razões
28/05/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 14:51

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 14:50

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 14:45

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 09:45

Conclusos para despacho
05/05/2025 17:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/05/2025 22:15

Suspensão do Prazo
16/04/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 11:18

Embargos de Declaração Acolhidos
15/04/2025 10:26

Conclusos para despacho
14/04/2025 14:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 21:23

Julgada Procedente a Ação
02/04/2025 10:23

Conclusos para julgamento
01/04/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 18:50

Juntada de Petição de Réplica
19/03/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 00:25

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 10:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/03/2025 12:43

Conclusos para despacho
10/03/2025 17:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 16:34

Conclusos para despacho
06/03/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 15:41

Juntada de Petição de contestação
27/02/2025 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 09:43

Embargos de Declaração Acolhidos
13/02/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 16:59

Conclusos para despacho
13/02/2025 15:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/02/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 13:13

Expedição de Mandado.
04/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 16:23

Concedida a Medida Liminar
03/02/2025 15:45

Conclusos para despacho
03/02/2025 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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