TJSP - 1529466-43.2022.8.26.0050

1ª instância - 2 Oficio de Crimes Tributarios Organizacao Criminosa e Lavagem de Bens e Valores

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MICHAEL SILVA SOARES

CPF *12.***.*17-68

ROSIMARI SILVA SOARES

VALDOMIRO GOMES SOARES

LEANDRO GONCALVEZ VIEIRA DE REZENDE

EDUARDO ROSSI BITELLO

CPF *08.***.*46-80

Advogados

PAULO AGNE FAYET DE SOUZA

OAB: 411776/SP

CPF *11.***.*82-04

CASSIO CHECHI DE ASSIS

Terceiro

Partes

BENETTI-INVEST PARTICIPACAO E INTERMEDIACAO EMPRESARIAL LTDA

Advogados

HENRIQUE NELSON CALANDRA

OAB: 37780/SP

CPF *04.***.*37-04

LUIZ CARLOS DE ANDRADE LOPES

OAB: 240052/SP

CPF *98.***.*37-35

MARCOS TOLENTINO DA SILVA

OAB: 371444/SP

CRISTIANY ROCHA DE FREITAS

OAB: 310807/SP

CPF *93.***.*65-72

REGINA CELIA MARTINS FERREIRA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2025 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 17:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/09/2025 19:43

    Expedição de Ofício.

  • 08/09/2025 19:43

    Expedição de Ofício.

  • 08/09/2025 19:43

    Expedição de Ofício.

  • 08/09/2025 19:43

    Expedição de Ofício.

  • 08/09/2025 19:43

    Expedição de Ofício.

  • 08/09/2025 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2025 13:14

    Arquivado Definitivamente

  • 08/09/2025 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 11:31

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 03/09/2025 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1529466-43.2022.8.26.0050 - Inquérito Policial - Estelionato - EDUARDO ROSSI BITELLO e outros - BENETTI-INVEST PARTICIPAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO EMPRESARIAL LTDA - Diante do arquivamento promovido pelo Ministério Público, nos termos do art. 28 do Código de Processo Penal, com redação determinada pela Lei nº 13.964/2019, e não se vislumbrando qualquer ilegalidade ou teratologia que pudesse ensejar a submissão da matéria por este juízo à revisão de instância competente do órgão ministerial (cf.

    STF, ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305, rel.

    Min.

    Luiz Fux, j. 24/08/2023, m.V) - ADV: MARCOS TOLENTINO DA SILVA (OAB 371444/SP), LUIZ CARLOS DE ANDRADE LOPES (OAB 240052/SP)

  • 02/09/2025 03:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 22:57

    Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório

  • 27/08/2025 12:41

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2025 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2025 20:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2025 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2025 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2025 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 17:03

    Juntada de Ofício

  • 22/05/2025 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado

  • 20/05/2025 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 17:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2025 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2025 06:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2025 02:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2025 02:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/12/2024 12:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 09:30

    Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 20/09/2024 00:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2024 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 13:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2024 02:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2024 18:31

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 18/09/2024 15:39

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2024 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2024 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2024 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2024 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2024 06:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 21:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2024 22:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2024 01:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2024 17:06

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 16/08/2024 14:14

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2024 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 13:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2024 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 23:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2024 01:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2024 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2024 13:31

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2024 22:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2024 01:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2024 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2024 15:59

    Juntada de Ofício

  • 22/07/2024 10:33

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2024 13:25

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 20/06/2024 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2024 23:01

    Expedição de Ofício.

  • 10/06/2024 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 20:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 18:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2024 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2024 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 13:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2024 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 08:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2024 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2024 16:42

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2024 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2024 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 23:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2024 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2023 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 12:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2023 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 09:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/12/2023 21:31

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2023 17:29

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 06:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2023 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2023 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 12:06

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 15:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/11/2023 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2023 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 13:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2023 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2023 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 12:40

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 10:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2023 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 09:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2023 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 02:08

    Suspensão do Prazo

  • 21/09/2023 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2023 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 09:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2023 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 16:03

    Expedição de Ofício.

  • 10/08/2023 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 13:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2023 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2023 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 09:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 09:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2023 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 22:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2023 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 09:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2023 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2023 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 17:36

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 17:26

    Expedição de Ofício.

  • 12/04/2023 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 12:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/03/2023 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 13:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2023 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2023 22:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2023 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 07/03/2023 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2023 23:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 15:40

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/03/2023 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 23:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2023 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2023 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 17:07

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2023 21:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2023 13:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2023 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 13:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2023 15:55

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 10:01

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 22:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2023 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2023 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 10:24

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 15:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/02/2023 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 13:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2023 11:31

    Incidente Processual Instaurado

  • 02/02/2023 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2023 15:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2023 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2023 12:30

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2023 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 09:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2023 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2023 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2023 09:38

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2023 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/01/2023 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2023 16:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/01/2023 16:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/12/2022 15:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/12/2022 12:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2022 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2022 12:27

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2022 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2022 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2022 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 02/12/2022 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 16:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 01/12/2022 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 16:51

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2022 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 24/11/2022 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2022 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 12:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2022 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2022 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/09/2022 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 22:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 22:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2022 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2022 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2022 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 12:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2022 15:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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