02/09/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009212-18.2024.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Anselmo Aparecido Pereira - Manuel Inacio Monteiro dos Santos Junior (pessoa jurídica) e outro - Ante o exposto: I) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação a Manuel Inacio Monteiro dos Santos Junior (pessoa física), por ilegitimidade passiva, com fundamento no artigo 485, VI do CPC; II) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação em face de Online PG Imóveis para: Declarar rescindido o contrato de proposta de compra de imóvel firmado entre as partes; Condenar a ré a restituir ao autor a quantia de R$ 5.000,00, corrigida monetariamente pelos índices da Tabela Prática do TJSP desde o desembolso (30/01/2024) e acrescida de juros de mora pela SELIC a partir da citação; Diante da sucumbência recíproca em relação à pessoa jurídica ré, cada parte arcará com 50% das custas processuais.

Condeno o réu, pessoa jurídica, ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação.

Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor em que foi sucumbente.

P.I.C. - ADV: CLEIDE PEREIRA SOBREIRA (OAB 216347/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)
01/09/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 09:17

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/08/2025 09:56

Conclusos para julgamento
07/08/2025 09:54

Conclusos para decisão
21/01/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 08:16

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 09:56

Expedição de Certidão.
07/01/2025 09:53

Conclusos para despacho
25/10/2024 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/10/2024 08:05

Juntada de Certidão
14/10/2024 18:24

Expedição de Carta.
09/10/2024 15:05

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
03/09/2024 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2024 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 06:09

Juntada de Certidão
10/06/2024 06:09

Juntada de Certidão
10/06/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 14:11

Expedição de Carta.
07/06/2024 14:11

Expedição de Carta.
07/06/2024 14:08

Recebida a Petição Inicial
06/06/2024 16:52

Conclusos para despacho
03/06/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 20:45

Determinada a emenda à inicial
28/05/2024 20:09

Conclusos para despacho
23/05/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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