09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005576-11.2024.8.26.0197 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Francisco Morato - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Edivaldo Laurindo da Silva e outros - Magistrado(a) Mário Camargo Magano - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO INTERNO - DESPACHO DENEGATÓRIO DE SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO - GDPI - NATUREZA PROPTER LABOREM - NÃO INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE TAL VERBA A PARTIR DA VIGÊNCIA DA EC Nº 103/2019 - TEMA 163 DO STF - INCONFORMISMO INCONSISTENTE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 13:03

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:43

Prazo Intimação - 15 Dias
08/09/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
06/09/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
06/09/2025 10:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
06/09/2025 10:25

Julgado Virtualmente
02/09/2025 17:12

Conclusos para despacho
02/09/2025 14:14

Julgamento Virtual Iniciado
30/08/2025 07:15

Expedição de Certidão.
25/08/2025 06:36

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1005576-11.2024.8.26.0197; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MÁRIO CAMARGO MAGANO; Fórum de Francisco Morato; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005576-11.2024.8.26.0197; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Rosa Maria Michellon Souza; Advogado: Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP); Recorrido: Edson Wilson Brossi da Cunha; Advogado: Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP); Recorrida: Marcia Cristina de Castro; Advogado: Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP); Recorrido: Paulo José Marques da Costa; Advogado: Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP); Recorrido: Edivaldo Laurindo da Silva; Advogado: Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
19/08/2025 13:39

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:41

Expedido Termo de Intimação
19/08/2025 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/08/2025 11:22

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
18/08/2025 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/08/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:02

Despacho
15/08/2025 10:31

Conclusos para despacho
15/08/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 10:30

Subprocesso Cadastrado
14/08/2025 17:42

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:34

Prazo Intimação - 15 Dias
14/08/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 13:34

RE - Despacho - Prejudicado
14/08/2025 13:34

Despachos da Presidência
12/08/2025 14:42

Conclusos para despacho
12/08/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 07:53

Expedição de Certidão.
12/07/2025 08:12

Expedição de Certidão.
08/07/2025 00:00

Publicado em
04/07/2025 12:13

Expedição de Certidão.
04/07/2025 12:12

Prazo Intimação - 15 Dias
04/07/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:11

Despacho
03/07/2025 17:08

Expedição de Certidão.
03/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 00:00

Publicado em
02/07/2025 04:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:09

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:07

Prazo Intimação - 15 Dias
01/07/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 23:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/06/2025 23:57

Julgado Virtualmente
30/06/2025 17:15

Julgamento Virtual Iniciado
28/06/2025 07:39

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Publicado em
18/06/2025 09:03

Conclusos para despacho
17/06/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 12:40

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:39

Expedido Termo de Intimação
17/06/2025 12:01

Distribuído por sorteio
16/06/2025 16:08

Processo Cadastrado
13/06/2025 14:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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