19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1504660-12.2020.8.26.0050 - Inquérito Policial - Crimes contra a Ordem Tributária - FELIPE TEBET BARRETTO -

Vistos.

Remetam-se os autos a uma das Promotorias de Justiça com atribuição perante a Vara de Execução Criminal, nos termos do art. 28-A, §6º, do CPP e do Aviso nº 443/220-PGJ-CGMP.

Comunique-se a homologação do ANPP ao IIRGD, na forma do art. 393, XI, da NSCGJ.

Intime-se. - ADV: RODRIGO DE CARVALHO BORGES (OAB 338946/SP)
18/09/2025 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 11:32

Conclusos para despacho
15/09/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 20:19

Expedição de Ofício.
12/09/2025 15:06

Expedição de Certidão.
12/09/2025 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 16:25

Conclusos para despacho
03/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1504660-12.2020.8.26.0050 - Inquérito Policial - Crimes contra a Ordem Tributária - FELIPE TEBET BARRETTO -

Vistos.

Fls. 591: Intime-se a defesa para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, se deseja prosseguir com as tratativas do ANPP, nos termos da proposta de fls. 586/587.

Em caso de negativa ou ausência de manifestação, dê-se ciência ao Ministério Público para as providências cabíveis.

Intime-se. - ADV: RODRIGO DE CARVALHO BORGES (OAB 338946/SP)
02/09/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 12:40

Conclusos para despacho
22/08/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 17:01

Expedição de Certidão.
20/08/2025 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 22:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 21:19

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 12:17

Conclusos para despacho
10/07/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 16:47

Expedição de Certidão.
08/07/2025 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 15:38

Expedição de Certidão.
17/06/2025 20:13

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 12:10

Conclusos para despacho
17/06/2025 12:08

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 09:49

Conclusos para decisão
11/06/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 02:18

Suspensão do Prazo
11/03/2025 19:23

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 11:55

Conclusos para despacho
05/03/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 17:37

Expedição de Certidão.
25/02/2025 17:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 17:36

Juntada de Certidão
25/02/2025 17:36

Juntada de Certidão
14/02/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 16:06

Conclusos para despacho
04/02/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 14:56

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 19:43

Suspensão do Prazo
14/10/2024 11:28

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
04/10/2024 14:31

Expedição de Certidão.
04/10/2024 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2024 12:54

Expedição de Certidão.
23/09/2024 09:22

Expedição de Certidão.
23/09/2024 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 13:00

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
25/06/2024 13:13

Expedição de Certidão.
25/06/2024 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2024 11:28

Expedição de Certidão.
17/06/2024 12:57

Expedição de Certidão.
17/06/2024 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 05:05

Suspensão do Prazo
10/04/2024 10:46

Expedição de Certidão.
10/04/2024 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2024 09:37

Expedição de Certidão.
03/04/2024 13:21

Expedição de Certidão.
03/04/2024 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 18:18

Expedição de Certidão.
28/02/2024 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 10:20

Expedição de Certidão.
26/02/2024 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 23:31

Suspensão do Prazo
17/10/2023 19:14

Expedição de Certidão.
17/10/2023 17:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2023 17:36

Expedição de Certidão.
09/10/2023 09:36

Expedição de Certidão.
09/10/2023 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2023 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 21:38

Expedição de Certidão.
16/08/2023 20:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2023 20:27

Expedição de Certidão.
03/08/2023 12:33

Expedição de Certidão.
03/08/2023 12:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 17:21

Expedição de Certidão.
11/05/2023 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2023 16:00

Expedição de Certidão.
02/05/2023 18:43

Expedição de Certidão.
02/05/2023 18:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2023 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 13:38

Expedição de Certidão.
29/03/2023 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2023 12:16

Expedição de Certidão.
22/03/2023 10:31

Expedição de Certidão.
22/03/2023 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 13:54

Expedição de Certidão.
31/01/2023 12:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2023 12:33

Expedição de Certidão.
10/01/2023 16:09

Expedição de Certidão.
10/01/2023 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2022 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 14:50

Expedição de Certidão.
07/11/2022 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2022 13:07

Expedição de Certidão.
24/10/2022 17:37

Expedição de Certidão.
24/10/2022 17:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2022 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 23:05

Suspensão do Prazo
20/09/2022 14:28

Expedição de Certidão.
20/09/2022 12:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2022 12:57

Expedição de Certidão.
12/09/2022 13:57

Expedição de Certidão.
12/09/2022 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2022 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 17:21

Expedição de Certidão.
10/08/2022 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2022 16:12

Expedição de Certidão.
02/08/2022 20:57

Expedição de Certidão.
02/08/2022 20:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2022 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 14:14

Expedição de Certidão.
29/06/2022 12:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2022 12:50

Expedição de Certidão.
22/06/2022 10:53

Expedição de Certidão.
22/06/2022 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2022 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 09:11

Expedição de Certidão.
17/05/2022 08:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2022 08:04

Expedição de Certidão.
16/03/2022 08:19

Expedição de Certidão.
16/03/2022 08:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2022 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 14:36

Expedição de Certidão.
31/01/2022 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2022 13:17

Expedição de Certidão.
20/01/2022 16:04

Expedição de Certidão.
20/01/2022 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2022 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021 21:54

Expedição de Certidão.
30/11/2021 20:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2021 20:47

Expedição de Certidão.
03/10/2021 06:35

Expedição de Certidão.
22/09/2021 12:24

Expedição de Certidão.
22/09/2021 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2021 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2021 15:49

Expedição de Certidão.
18/08/2021 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2021 14:22

Expedição de Certidão.
16/03/2021 11:37

Expedição de Certidão.
16/03/2021 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2021 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2021 20:36

Expedição de Certidão.
09/02/2021 19:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2021 19:12

Expedição de Certidão.
22/01/2021 14:18

Expedição de Certidão.
22/01/2021 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2021 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2020 14:08

Expedição de Certidão.
09/12/2020 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2020 12:52

Expedição de Certidão.
27/10/2020 23:06

Suspensão do Prazo
14/10/2020 16:20

Expedição de Certidão.
14/10/2020 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2020 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2020 14:16

Expedição de Certidão.
15/09/2020 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2020 12:47

Expedição de Certidão.
09/09/2020 15:57

Expedição de Certidão.
09/09/2020 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2020 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2020 06:39

Expedição de Certidão.
07/08/2020 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2020 10:48

Expedição de Certidão.
04/08/2020 12:19

Expedição de Certidão.
04/08/2020 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2020 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2020 13:08

Expedição de Certidão.
03/07/2020 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2020 11:53

Expedição de Certidão.
30/06/2020 14:31

Expedição de Certidão.
30/06/2020 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2020 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2020 15:25

Expedição de Certidão.
27/05/2020 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2020 14:12

Expedição de Certidão.
26/05/2020 15:30

Expedição de Certidão.
26/05/2020 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2020 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2020 12:24

Expedição de Certidão.
17/04/2020 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2020 11:11

Expedição de Certidão.
15/04/2020 08:33

Expedição de Certidão.
15/04/2020 08:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2020 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/04/2020 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/04/2020 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/04/2020 17:10

Proferido Despacho
08/04/2020 16:27

Conclusos para decisão
08/04/2020 15:48

Conclusos para despacho
23/03/2020 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2020 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2020 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2020

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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