07/07/2025 13:22

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:22

Baixa Definitiva
07/07/2025 09:49

Expedição de Certidão.
04/07/2025 18:46

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
30/06/2025 16:57

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
17/06/2025 00:00

Publicado em
16/06/2025 11:58

Expedição de Certidão.
11/06/2025 18:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/06/2025 17:51

Despacho
10/06/2025 17:22

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/06/2025 16:47

Recebidos os Autos do MP
10/06/2025 07:14

Expedição de Certidão.
09/06/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 12:25

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:24

Parecer - Prazo - 15 Dias
28/05/2025 18:11

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
26/05/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 13:04

Expedição de Certidão.
06/05/2025 18:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
06/05/2025 18:31

Recurso Especial
15/04/2025 07:54

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:56

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
12/04/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 12:03

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:03

Parecer - Prazo - 15 Dias
31/03/2025 13:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
31/03/2025 13:56

Processamento de Recurso Especial Interposto
31/03/2025 13:55

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:54

Prazo
20/03/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 21:33

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
07/03/2025 13:25

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:25

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
06/03/2025 15:30

Expedição de Certidão.
06/03/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 12:27

Expedição de Certidão.
25/02/2025 09:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/02/2025 17:40

Acórdão registrado
24/02/2025 15:06

Julgado virtualmente
12/02/2025 12:26

Conclusos para decisão
12/02/2025 10:39

Conclusos para decisão
12/02/2025 10:35

Julgamento Virtual Iniciado
24/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 16:11

Conclusos para decisão
22/01/2025 15:39

Recebidos os Autos do MP
22/01/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
20/01/2025 12:58

Expedição de Certidão.
20/01/2025 12:58

Parecer - Prazo - 10 Dias
17/01/2025 17:21

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
17/01/2025 09:01

Distribuído por competência exclusiva
08/01/2025 15:53

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
08/01/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:04

Documento Finalizado
18/12/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 00:00

Publicado em
06/12/2024 08:57

Expedição de Certidão.
04/12/2024 18:34

Despacho
04/12/2024 18:29

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
21/11/2024 00:00

Publicado em
19/11/2024 19:03

Prazo
19/11/2024 09:06

Expedição de Certidão.
19/11/2024 00:00

Publicado em
14/11/2024 18:21

Vista
13/11/2024 14:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
12/11/2024 17:48

Processo Cadastrado
07/11/2024 18:19

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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