TJSP - 4000475-29.2025.8.26.0286
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Itu
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 02:33
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
26/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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26/08/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000475-29.2025.8.26.0286/SP EXEQUENTE: DUCA CONTABILIDADE S/S LTDAADVOGADO(A): ADRIANO AUGUSTO COSTA (OAB SP296351) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Deverá a parte exequente colacionar aos autos as Notas Fiscais relativas às operações que originaram a respectiva obrigação (prestação de serviço), nos termos do Enunciado FOJESP nº 2: "O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos Juizados Especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária e documento fiscal referente ao negócio jurídico".
Outrossim, deverá apresentar novo cálculo com a exclusão dos honorários, uma vez que incabível sua cobrança em sede de Juizado, retificando, por conseguinte, o valor da causa.
Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.
Int. -
25/08/2025 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2025 11:42
Despacho
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22/08/2025 14:02
Conclusos para despacho
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05/08/2025 09:41
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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05/08/2025 09:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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