01/09/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1504716-85.2023.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - ROGERIO SOARES DOS SANTOS -

Vistos.

Mantenho o recebimento da denúncia, porquanto não configurada nenhuma das hipóteses do art. 397 do Código de Processo Penal.

Os elementos constantes dos autos, relatórios produzidos e a prova oral coligida, revelam indícios suficientes de autoria e materialidade, mostrando-se aptos a embasar o prosseguimento da ação penal.

Os argumentos defensivos, por sua vez, versam sobre matéria de mérito e deverão ser apreciados oportunamente, ao final, após regular instrução probatória, não havendo circunstâncias que determinem a absolvição sumária.

Diante disso, designo audiência virtual, pelo Microsoft Teams, para o dia 04/02/2026 às 14:00h, cujo link será encaminhado por e-mail e WhatsApp para acesso por computador ou celular conectado à internet.

Caso não receba o link até a véspera da audiência, solicite pelo e-mail [email protected] ou WhatsApp 19 3309-4796.

A defesa deve informar os contatos de eventuais testemunhas arroladas em até 10 dias úteis após a publicação, sob pena de perda da prova oral, ou indicar endereço para intimação pessoal caso não consiga obter esses dados.

Proceda-se à intimação do réu conforme fl. 96 para ciência desta decisão, bem como para que, sob pena de revelia, compareça à audiência designada no processo que lhe move a Justiça Pública, cujos dados - número de celular e e-mail - deverão ser informados pelo Oficial de Justiça no ato da intimação.

Proceda-se à intimação da vítima arrolada à fl. 74 a fim de participar virtualmente da audiência designada.

O Oficial de Justiça deverá colher junto à pessoa intimada o número de WhatsAppe e-mail para a devida realização daaudiência.

Fica desde já determinada a expedição de mandado(s) SIMULTANEAMENTE, nos termos do artigo 1.012, §3º, inciso I, da NJCGJ, inclusive quando houver retorno negativo e posterior apresentação de novo(s) endereço(s), a fim de celeridade e economia processuais.

Deverá constar nos mandados de intimação que, caso alguma das partes não possua meios para a realização do ato virtualmente, deverá o Sr.(a) Oficial(a) de Justiça intimá-la para que compareça presencialmente nas dependências do Fórum (Rua Imola, 75, Jardim Residencial Firenze, Hortolândia-SP; CEP 13189-212, Fone: 19 3309-4780) no dia e horário acima indicados.

Desde já fica autorizada a intimação em horário estendido, nos termos o art. 212, § 1º, do NCPC, bem como por hora certa, por analogia ao art. 362, do CPP.

Cobre-se, com urgência, junto à Secretaria Municipal de Saúde de Sumaré ([email protected]) o envio aos autos prontuário de atendimento médico da vítima, nos termos da determinação de fl. 76, item 9.

Proceda-se à juntada aos autos de folha de antecedentes criminais atualizadas do réu e das certidões criminais dos feitos nela porventura assinalados.

Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), a presente decisão servirá de ofício aos órgãos indicados para que cumpram a decisão e informem o solicitado e como mandado, que deverá ser cumprido com urgência pelo Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo colher os dados pessoais de contato das partes.

Ciência ao Ministério Público.

Int.

Hortolândia, 28 de agosto de 2025.

CHRISTIANO RODRIGO GOMES DE FREITAS Juiz de Direito - ADV: ANTONIO GONZALEZ DOS SANTOS FILHO (OAB 223291/SP)
29/08/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 18:00

Expedição de Certidão.
28/08/2025 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 16:54

Conclusos para despacho
28/08/2025 11:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 04/02/2026 02:00:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de.
28/07/2025 15:54

Conclusos para despacho
28/07/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 15:53

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 12:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2025 12:44

Juntada de Ofício
24/07/2025 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2025 12:28

Juntada de Mandado
20/07/2025 06:30

Suspensão do Prazo
09/05/2025 14:34

Expedição de Certidão.
08/05/2025 13:48

Expedição de Ofício.
08/05/2025 07:55

Juntada de Certidão
08/05/2025 07:55

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 07:48

Expedição de Certidão.
06/05/2025 07:47

Expedição de Certidão.
06/05/2025 07:32

Expedição de Mandado.
20/03/2025 17:32

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 17:24

Recebida a denúncia
27/02/2025 16:59

Conclusos para despacho
27/02/2025 16:48

Conclusos para despacho
27/02/2025 16:47

Evoluída a classe de 279 para 283
27/02/2025 16:47

Conclusos para despacho
27/02/2025 16:16

Conclusos para despacho
26/02/2025 17:01

Juntada de Petição de Denúncia
26/02/2025 09:29

Expedição de Certidão.
26/02/2025 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 11:46

Expedição de Certidão.
18/02/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 10:22

Expedição de Certidão.
10/02/2025 09:02

Expedição de Certidão.
10/02/2025 09:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 23:39

Suspensão do Prazo
22/10/2024 15:49

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
01/10/2024 11:44

Expedição de Certidão.
01/10/2024 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2024 10:31

Expedição de Certidão.
19/09/2024 16:43

Expedição de Certidão.
19/09/2024 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 13:52

Expedição de Certidão.
23/07/2024 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2024 12:41

Expedição de Certidão.
11/07/2024 16:28

Expedição de Certidão.
11/07/2024 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 23:50

Suspensão do Prazo
21/06/2024 00:13

Suspensão do Prazo
16/04/2024 22:44

Expedição de Certidão.
16/04/2024 21:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2024 12:29

Expedição de Certidão.
12/04/2024 12:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 10:43

Apensado ao processo
06/11/2023 11:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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