30/08/2025 07:54

Expedição de Certidão.
28/08/2025 23:27

Conclusos para despacho
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1001100-28.2025.8.26.0347; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Matão; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001100-28.2025.8.26.0347; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Rosangela Aparecida Nonis; Advogado: Alexandre Antonio Passerini (OAB: 230847/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
19/08/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:32

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:59

Expedido Termo de Intimação
19/08/2025 10:50

Distribuído por sorteio
18/08/2025 15:44

Processo Cadastrado
18/08/2025 14:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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