30/08/2025 07:03

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1000627-54.2025.8.26.0634; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ÉRICO DI PROSPERO GENTIL LEITE; Fórum de Tremembé; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000627-54.2025.8.26.0634; Estaduais; Recorrente: Gabriel Augusto dos Santos; Advogado: Daniel Romão Teixeira (OAB: 360162/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
19/08/2025 13:55

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:12

Expedido Termo de Intimação
19/08/2025 11:03

Distribuído por sorteio
19/08/2025 08:39

Processo Cadastrado
18/08/2025 15:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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