TJSP - 0004871-84.2016.8.26.0011

1ª instância - 01 Criminal de Pinheiros

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE AUGUSTO FREIRE

CPF *28.***.*25-33

Advogados

LUCIANO LEITE DE PAULA

OAB: 202890/SP

CPF *52.***.*95-35

Terceiro

Partes

MICHAEL SILVA ALVES DA COSTA

CPF *96.***.*42-36

GLACIENE PAZINI PEDRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LEANDRO PINTO SANTANA - RE 144.052-7

CPF *23.***.*27-69

MICHAEL SILVA ALVES DA COSTA

CPF *96.***.*42-36

GLACIENE PAZINI PEDRO

GILBERTO MATINIANO DA SLVA

FABIANO PORCINO DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 05:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004871-84.2016.8.26.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Jose Augusto Freire - Vistos etc.

    Fls. 319/323: ciente dos pagamentos efetuados pelo réu Jose Augusto Freire.

    Anote-se.

    Tendo em vista o integral cumprimento dos pagamentos referente à vítima Glaciene (fls. 220/222, 237, 254, 295, 296, 321 e 323), aguarde-se a integralidade dos pagamentos à vítima Michael, bem como o próximo comparecimento do réu em cartório, que se dará no mês de setembro/2025.

    Intime-se o réu, por telefone, da presente decisão.

    Int. - ADV: LUCIANO LEITE DE PAULA (OAB 202890/SP)

  • 01/09/2025 10:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2025 16:04

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2025 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2025 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2025 23:59

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2025 04:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 01:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2025 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2025 10:37

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 05:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2025 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 07:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2025 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2025 19:22

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 22:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2025 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2025 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2025 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 04:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 10:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/03/2025 09:58

    Juntada de Ofício

  • 28/03/2025 08:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2025 20:32

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2025 15:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/03/2025 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2025 13:57

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2025 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 29/01/2025 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2025 17:31

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2025 23:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2025 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2025 11:46

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2025 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2024 14:04

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 07:26

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2024 16:20

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2024 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2024 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2024 16:44

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2024 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2024 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2024 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2024 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2024 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2024 18:30

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 19:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2024 23:55

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2024 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2024 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2024 06:52

    Suspensão do Prazo

  • 29/02/2024 08:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2024 09:20

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2024 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2024 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2023 21:02

    Suspensão do Prazo

  • 28/09/2023 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 14:21

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2023 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 09:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 11:44

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 15:04

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 21:07

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2022 23:48

    Suspensão do Prazo

  • 22/09/2022 10:09

    Expedição de Ofício.

  • 19/09/2022 21:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 21:16

    Suspensão Condicional do Processo

  • 15/09/2022 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2022 11:58

    Expedição de Ofício.

  • 06/07/2022 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2022 16:53

    Revogada a Suspensão do Processo e do Prazo Prescricional (Art. 366, CPP e Lei 9.271/96)

  • 05/07/2022 11:31

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2022 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2022 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2022 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2022 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 18:30

    Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/09/2022 03:15:00, 1ª Vara Criminal.

  • 28/06/2022 18:28

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 16:07

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2022 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2022 16:52

    Juntada de Ofício

  • 02/05/2022 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 29/12/2021 00:42

    Suspensão do Prazo

  • 04/12/2021 03:46

    Suspensão do Prazo

  • 18/04/2021 11:29

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 04:19

    Suspensão do Prazo

  • 15/03/2021 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2020 22:06

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2020 23:50

    Suspensão do Prazo

  • 18/02/2020 23:56

    Suspensão do Prazo

  • 26/01/2020 15:11

    Suspensão do Prazo

  • 04/11/2019 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2019 10:49

    Suspensão do Prazo

  • 05/03/2019 00:10

    Suspensão do Prazo

  • 23/12/2018 00:16

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2018 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2018 02:14

    Suspensão do Prazo

  • 17/06/2018 23:32

    Suspensão do Prazo

  • 09/03/2018 22:39

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2017 16:37

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 30/10/2017 14:32

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 26/10/2017 16:49

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2017 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2017 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2017 10:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2017 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2017 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2017 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2017 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2017 10:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2017 11:49

    Expedição de Ofício.

  • 21/09/2017 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2017 16:51

    Recebida a denúncia

  • 18/09/2017 14:48

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2017 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2017 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2017 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2017 15:10

    Mudança de Classe Processual

  • 12/09/2017 18:57

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 05/09/2017 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2017 15:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 05/09/2017 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2017 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2017 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2017 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2017 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2017 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2017 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2017 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2017 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2017 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2017 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2017 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2017 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2017 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2017 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2017 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2017 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2017 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2017 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2017 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2017 15:08

    Juntada de Ofício

  • 05/09/2017 15:08

    Juntada de Ofício

  • 05/09/2017 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2017 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2017 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2017 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2017 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2017 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2017 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2017 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2017 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2017 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2017 15:06

    Juntada de Ofício

  • 05/09/2017 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2017 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2017 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2017 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2017 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2017 15:05

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2017 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2017 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2017 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2017 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2017 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2017 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2017 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2017 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2017 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2017 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2017 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2017 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2017 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2017 17:33

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 04/09/2017 17:33

    Processo Digitalizado

  • 04/09/2017 17:33

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/08/2017 11:21

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/08/2017 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2017 11:10

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2017 15:24

    Proferido Despacho

  • 19/05/2017 12:07

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2017 11:48

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/05/2017 16:02

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/04/2017 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2017 09:23

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/02/2017 09:23

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2017 09:22

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2017 17:03

    Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/08/2017 02:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 07/02/2017 15:14

    Proferido Despacho

  • 31/01/2017 10:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/01/2017 16:59

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/11/2016 10:13

    Expedição de Ofício.

  • 24/11/2016 17:28

    Expedição de Ofício.

  • 18/11/2016 18:17

    Proferido Despacho

  • 16/11/2016 12:52

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/11/2016 16:44

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/11/2016 13:35

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 27/09/2016 16:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 27/09/2016 13:14

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/09/2016 17:53

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/09/2016 15:07

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 29/08/2016 15:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 23/08/2016 17:42

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/08/2016 17:42

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/08/2016 17:36

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/08/2016 16:18

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 15/08/2016 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 12/08/2016 12:47

    Processo Materializado

  • 12/08/2016 12:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2016

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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