TJSP - 0001180-19.2004.8.26.0614

1ª instância - Vara Unica de Tambau

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAU

CNPJ: 46.373.445/0001-18

MUNICIPIO DE TAMBAU

CNPJ: 44.727.824/0001-33

Advogados

JULIO CESAR ZUANETTI MINIERI

OAB: 186564/SP

CPF *65.***.*46-00

PEDRO ROBERTO TESSARINI

OAB: 245147/SP

CPF *15.***.*53-80

Polo Passivo

Partes

PAULO ORLANDO STOCCO

CPF *51.***.*38-00

FERNANDO HENRIQUE STOCCO

CPF *82.***.*13-65

CONSTRUTORA STOCCO LTDA

CNPJ: 44.862.282/0001-01

Advogados

JOSE FRANCISCO LIMONE

OAB: 82138/SP

CPF *40.***.*28-39

Terceiro

Partes

TAROZO E FILHOS SERVICOS DE GUINCHO LTDA

CNPJ: 44.862.282/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001180-19.2004.8.26.0614 (614.01.2004.001180) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ - Paulo Orlando Stocco e outros - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital.

    A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório.

    Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: JOÃO ZANATTA JUNIOR (OAB 159695/SP), JOSE FRANCISCO LIMONE (OAB 82138/SP), PEDRO ROBERTO TESSARINI (OAB 245147/SP), JULIANA APARECIDA GEORGETTO SANTOS (OAB 241533/SP), JÚLIO CÉSAR ZUANETTI MINIÉRI (OAB 186564/SP)

  • 27/08/2025 06:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 09:33

    Ato ordinatório

  • 19/08/2025 07:52

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 17/02/2025 17:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 12/02/2025 08:39

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 03/12/2024 11:56

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 17/09/2024 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/03/2024 11:21

    Juntada de Ofício

  • 28/11/2023 10:08

    Expedição de Ofício.

  • 02/11/2022 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2022 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2022 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2022 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2022 10:51

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 08/06/2022 15:59

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 13/09/2021 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2021 05:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2021 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2021 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2021 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2021 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 13:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2021 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2021 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2021 13:32

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2020 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2020 15:27

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 14/10/2020 16:05

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 03/09/2020 12:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2020 14:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2020 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2020 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2020 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2020 14:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2020 09:21

    Expedição de Ofício.

  • 05/12/2019 12:49

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/12/2019 12:39

    Decisão

  • 03/10/2019 10:03

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2019 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2019 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2019 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2019 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2019 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2019 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2019 15:55

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/04/2019 09:26

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2019 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2019 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2019 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2019 09:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2019 14:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2019 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2019 10:07

    Juntada de Mandado

  • 10/04/2019 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2019 09:51

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 22/03/2019 10:29

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 13/02/2019 10:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2019 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2019 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2019 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2019 13:34

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/01/2019 12:44

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/01/2019 10:16

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2019 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2019 13:03

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/12/2018 11:39

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/12/2018 11:29

    Proferido Despacho

  • 06/11/2018 10:02

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2018 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2018 09:39

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 30/10/2018 10:04

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 13/07/2018 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2018 10:53

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/04/2018 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2018 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2018 09:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2018 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2018 17:28

    Expedição de Carta.

  • 20/03/2018 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2018 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2018 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2018 13:29

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/02/2018 08:46

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2018 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2018 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2018 14:58

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/11/2017 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2017 12:07

    Expedição de Carta.

  • 17/11/2017 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2017 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2017 17:38

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/10/2017 09:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2017 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2017 09:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2017 11:31

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/09/2017 15:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/08/2017 09:56

    Expedição de Carta.

  • 31/08/2017 09:56

    Expedição de Carta.

  • 31/08/2017 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2017 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2017 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2017 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2017 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2017 10:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/06/2017 10:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/05/2017 17:35

    Expedição de Carta.

  • 25/05/2017 17:35

    Expedição de Carta.

  • 24/05/2017 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2017 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2017 16:50

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 08/02/2017 10:03

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 01/02/2017 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2017 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2016 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2016 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2016 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2015 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2015 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2015 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2015 13:03

    Juntada de Carta precatória

  • 04/08/2015 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2015 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2015 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2015 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2015 09:26

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/11/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 04/11/2013 00:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 30/08/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 15/04/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/11/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/04/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/03/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/09/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2004

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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