03/09/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 11:51

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:50

Prazo Intimação - 15 Dias
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1068893-27.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Adriano Moreira de Oliveira - Recorrente: Edson Juliano Santana e outros - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - EMENTA - RECURSO INOMINADO - POLICIAIS MILITARES - PRETENSÃO À INATIVIDADE COM REMUNERAÇÃO PROPORCIONAL - INADMISSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE REGRAMENTO LEGAL NO NÍVEL ESTADUAL - AUTONOMIA FEDERATIVA - REGULAMENTAÇÃO PRÓPRIA NO ESTADO DE SÃO PAULO, DECRETO-LEI ESTADUAL 260/1970, NÃO PROVÊ TAL MODALIDADE - AÇÃO IMPROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46, SEGUNDA PARTE, LEI 9.099/1995 - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Tiago Pereira Chambo de Souza (OAB: 414660/SP) - Simone Silva Isac (OAB: 351322/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:31

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 16:40

Julgado Virtualmente
28/08/2025 13:29

Julgamento Virtual Iniciado
26/08/2025 12:51

Conclusos para despacho
12/08/2025 07:33

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:42

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 12:14

Expedido Termo de Intimação
01/08/2025 11:07

Distribuído por sorteio
31/07/2025 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/07/2025 09:41

Processo Cadastrado
29/07/2025 15:28

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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