TJSP - 1003249-25.2025.8.26.0079
1ª instância - Saf de Botucatu
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 08:42
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 22:04
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 07:44
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1003249-25.2025.8.26.0079 - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - João Batista Tomazini - Por tais fundamentos, julgo improcedentes os embargos opostos à execução fiscal, dando por extinto o processo, com resolução de mérito (CPC, art. 487, I, 2ª figura).
Por força do sucumbimento, arcará a parte vencida, que se isenta do pagamento das custas e despesas do processo porque beneficiária da gratuidade (fl. 06, item 1), com honorários de advogado, fixados, nos termos do art. 85, § 8º-A, do CPC, no valor mínimo previsto na Tabela da Ordem dos Advogados do Brasil, e que serão exigíveis nos termos do art. 98, § 3º, do mesmo diploma legal.
Arbitro honorários ao curador especial, pelo convênio de assistência judiciária gratuita celebrado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil - Secção São Paulo, no valor máximo previsto na respectiva tabela, expedindo-se, oportunamente, a competente certidão.
Com o trânsito, arquivem-se.
P.
R.
I.
C. - ADV: GABRIEL THOMAZINI DOS SANTOS (OAB 509376/SP) -
20/08/2025 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 08:32
Julgados Improcedentes os Embargos à Execução
-
19/08/2025 12:27
Conclusos para julgamento
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18/08/2025 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/07/2025 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/06/2025 02:48
Certidão de Publicação Expedida
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25/06/2025 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/06/2025 11:12
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 11:11
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2025 10:42
Conclusos para despacho
-
18/06/2025 10:17
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
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27/05/2025 21:51
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 11:53
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 11:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 09:35
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
-
15/04/2025 09:13
Conclusos para decisão
-
11/04/2025 15:20
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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