TJSP - 9129017-58.2008.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Lia Pinto Porto Corona
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 08:50
Unificação Pai
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21/08/2025 12:00
Prazo
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21/08/2025 12:00
Prazo
-
20/08/2025 19:10
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 9129017-58.2008.8.26.0000/50000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Campinas - Embargte: Banco Itau S/A - Embargdo: Pedro Pace - Magistrado(a) Lia Porto - Rejeitaram os embargos.
V.
U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OMISSÃO.
REJEIÇÃO.I.
CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE JULGOU PREJUDICADO O RECURSO, ALEGANDO OMISSÃO NA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DEVIDO A VÍCIO NA REPRESENTAÇÃO DA PARTE AUTORA.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HÁ OMISSÃO NA DECISÃO QUANTO À HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO NOTICIADO NOS AUTOS.III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
A DECISÃO EMBARGADA NÃO HOMOLOGOU O ACORDO, APENAS JULGOU O RECURSO PREJUDICADO DEVIDO À CONCORDÂNCIA DA PARTE EXEQUENTE COM A PROPOSTA. 4.
A ANÁLISE DO ACORDO CABE AO JUÍZO DE ORIGEM, NÃO HAVENDO OMISSÃO A SER SANADA PELA RELATORIA.IV.
DISPOSITIVO E TESE 5.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
TESE DE JULGAMENTO: 1.
NÃO HÁ OMISSÃO NA DECISÃO QUE JULGOU O RECURSO PREJUDICADO SEM HOMOLOGAR ACORDO. 2.
A ANÁLISE DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO COMPETE AO JUÍZO DE ORIGEM.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Carmen Silvia Erbolato (OAB: 112200/SP) - Sidval Alves de Oliveira Junior (OAB: 168872/SP) - 4º andar -
15/08/2025 17:25
Julgado virtualmente
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07/08/2025 19:42
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2025 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2025 19:12
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2025 14:56
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 17:18
Despacho
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07/07/2025 22:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 22:46
Subprocesso Cadastrado
-
26/06/2025 00:00
Publicado em
-
25/06/2025 16:11
Prazo
-
25/06/2025 11:01
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 14:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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23/06/2025 13:29
Decisão Monocrática registrada
-
23/06/2025 13:22
Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
-
17/06/2025 10:28
Conclusos para decisão
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30/05/2025 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/05/2025 15:11
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 10:17
Prazo
-
23/05/2025 00:00
Publicado em
-
22/05/2025 18:12
Expedição de Certidão.
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19/05/2025 17:09
Despacho
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06/05/2025 16:13
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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05/05/2025 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2025 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2025 00:00
Publicado em
-
04/04/2025 13:01
Prazo
-
03/04/2025 11:32
Ato ordinatório
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08/01/2025 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/01/2025 13:14
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
13/11/2024 14:41
Remetidos os Autos para Local Externo
-
27/02/2023 09:56
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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03/10/2022 17:09
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
-
14/09/2022 11:54
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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14/09/2022 10:49
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
14/09/2022 10:03
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
25/04/2022 12:32
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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11/04/2022 09:47
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
31/01/2022 16:47
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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02/09/2021 18:14
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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31/08/2021 16:26
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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02/04/2019 16:27
Conclusos para decisão
-
02/04/2019 15:50
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
02/04/2019 15:50
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
02/04/2019 12:44
Juntada de Outros documentos
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29/03/2019 14:44
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
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29/03/2019 14:44
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
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03/08/2018 21:10
Conclusos para decisão
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11/11/2013 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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28/08/2013 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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15/08/2013 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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21/06/2010 17:35
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
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21/06/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
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21/06/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
21/06/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
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18/06/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
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18/06/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
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16/06/2010 00:00
Vista
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16/06/2010 00:00
Processo Incluído no SAJ-SG
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09/12/2009 00:00
Movimentações Diversas
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09/12/2009 00:00
Movimentações Diversas
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09/12/2009 00:00
Movimentações Diversas
-
04/12/2009 00:00
Desembargador (devolução)
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04/12/2009 00:00
Movimentações Diversas
-
04/12/2009 00:00
Movimentações Diversas
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04/12/2009 00:00
Publicado ato_publicado em 04/12/2009.
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16/09/2008 00:00
Barra Funda
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16/09/2008 00:00
Conclusos para decisão
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28/08/2008 00:00
Conclusos para decisão
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26/08/2008 00:00
Distribuído por sorteio
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08/08/2008 00:00
Distribuído por sorteio
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05/08/2008 00:00
Movimentações Diversas
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05/08/2008 00:00
Lei do Idoso (65 Anos)
-
05/08/2008 00:00
Entrado em
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2008
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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