22/08/2025 12:04

Prazo
22/08/2025 10:22

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2084810-97.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Cornelio Barbosa de Carvalho Junior - Agravado: Sulamerica Cia de Seguro Saude - Magistrado(a) Edson Luiz de Queiroz - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DECISÃO QUE NEGOU EFEITO SUSPENSIVO A EMBARGOS À EXECUÇÃO.

RECURSO DESPROVIDO.AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE RECEBEU EMBARGOS À EXECUÇÃO SEM EFEITO SUSPENSIVO.

O AGRAVANTE ALEGA RELAÇÃO DE CONSUMO, REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS, NULIDADE DE MULTA CONTRATUAL E AUSÊNCIA DE ASSINATURA DE TESTEMUNHAS NO CONTRATO.A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, CONFORME ART. 919, § 1º, DO CPC/15.A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS É MEDIDA EXCEPCIONAL, EXIGINDO A PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA TUTELA PROVISÓRIA E GARANTIA DA EXECUÇÃO.NO CASO, A EXECUÇÃO NÃO ESTÁ GARANTIDA E A EXPROPRIAÇÃO DE BENS NÃO CONFIGURA PERIGO DE DANO GRAVE.RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1.

A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO EXIGE A PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA TUTELA PROVISÓRIA E GARANTIA DA EXECUÇÃO. 2.

A EXPROPRIAÇÃO DE BENS NÃO CONFIGURA, POR SI SÓ, PERIGO DE DANO GRAVE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Romano Hajaj (OAB: 257336/SP) - Luiz Felizardo Barroso (OAB: 369272/SP) - 4º andar
21/08/2025 22:22

Expedição de Certidão.
20/08/2025 21:13

Acórdão registrado
20/08/2025 19:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/08/2025 18:18

Julgado virtualmente
15/08/2025 14:05

Julgamento Virtual Iniciado
28/07/2025 11:14

Conclusos para decisão
28/07/2025 11:14

Conclusos para decisão
22/07/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 08:53

Prazo
27/06/2025 00:00

Publicado em
26/06/2025 11:22

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
18/06/2025 10:38

Despacho
09/05/2025 12:27

Conclusos para decisão
15/04/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 16:16

Prazo
27/03/2025 15:50

Expedição de Certidão.
27/03/2025 09:56

Expedição de Certidão.
27/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 16:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/03/2025 16:27

Despacho
26/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/03/2025 15:02

Conclusos para decisão
24/03/2025 14:49

Distribuído por sorteio
24/03/2025 12:53

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
21/03/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:51

Processo Cadastrado
21/03/2025 16:36

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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