30/08/2025 07:55

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 0000660-58.2025.8.26.0441; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MARCELO SÉRGIO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Peruíbe; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 0000660-58.2025.8.26.0441; Obrigações; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Claudete Lisboa Gomes de Oliveira; Recorrido: Prefeitura Municipal de Peruíbe; Advogado: Manoel Fernando Victoria Alves (OAB: 53649/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
19/08/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:32

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:59

Expedido Termo de Intimação
19/08/2025 10:47

Distribuído por sorteio
18/08/2025 13:47

Processo Cadastrado
18/08/2025 11:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Nenhum documento encontrado.

Italo Carlo Lessa Coutinho

Carlos Siqueira

Advogado: Napoleao Ferreira de Lima Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/10/2023 16:19

Cobap Confederacao Brasileira dos Aposen...

Joao Goncalves da Silva Neto

Advogado: Fabricio Bueno Sversut

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/10/2024 11:54

Joao Goncalves da Silva Neto

Cobap Confederacao Brasileira dos Aposen...

Advogado: Fabricio Bueno Sversut

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/04/2024 16:01

Ivan Donizete Sampaio

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Felipe Cintra de Paula

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/03/2022 16:38

Claudete Lisboa Gomes de Oliveira

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Manoel Fernando Victoria Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/03/2025 15:15