TJSP - 0000729-10.2025.8.26.0306
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Jose Bonifacio
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 00:07
Incidente Processual Instaurado
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000729-10.2025.8.26.0306 (processo principal 1004211-80.2024.8.26.0306) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Luiz Augusto Munuti - - Helena Maria Rodrigues Munuti - CERTIDÃO Certifico e dou fé que em 22/08/2025 decorreu o prazo sem interposição de recurso à decisão de fl. 15.
Nada mais.
José Bonifacio, 26 de agosto de 2025.
Eu, ___, Sebastião Cesar Lopes, Escrivão Judicial II.
CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 152, VI, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Diante do decurso do prazo preclusivo da decisão homologatória dos cálculos e diante da implantação do sistema digital de Precatórios e RPVs, conforme Comunicados nº 85/2014 e nº 394/2015 do E.
Tribunal de Justiça de São Paulo, deverá a parte exequente, por intermédio do ilustre patrono, providenciar o quanto necessário para tal mister, notadamente o peticionamento eletrônico diretamente no Portal E-SAJ, no prazo de 5 (cinco) dias, observando-se as determinações contidas nas Portarias nº 8.660/2012 e nº 8.941/2014 da mesma Corte e Comunicado nº 02/2014 do Depre.
Nada Mais.
José Bonifacio, 26 de agosto de 2025.
Eu, ___, Sebastião Cesar Lopes, Escrivão Judicial II. - ADV: LEONARDO GUIMARÃES ESTELA (OAB 453284/SP), LEONARDO GUIMARÃES ESTELA (OAB 453284/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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