26/08/2025 10:35

Prazo
26/08/2025 10:31

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000337-84.2021.8.26.0438 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Penápolis - Apelante: Joao Jose Inacio (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Itaú Consignado S.a - IV.

Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.

V.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Gracielle Ramos Regagnan (OAB: 257654/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
22/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/08/2025 14:05

Recurso Especial
23/06/2025 13:33

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
13/06/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 16:35

Prazo
22/05/2025 15:01

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:12

Vista (Contrarrazões)
13/05/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/05/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 09:36

Prazo
11/04/2025 09:14

Expedição de Certidão.
07/04/2025 21:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
07/04/2025 19:07

Acórdão registrado
07/04/2025 17:03

Julgado virtualmente
27/03/2025 11:44

Julgamento Virtual Iniciado
29/11/2024 00:00

Publicado em
28/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
27/11/2024 00:00

Publicado em
26/11/2024 10:36

Conclusos para decisão
26/11/2024 09:00

Distribuído por competência exclusiva
22/11/2024 11:50

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
22/11/2024 11:23

Processo Cadastrado
21/11/2024 14:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1048608-35.2025.8.26.0002

Jose Peres de Oliveira

Banco Votorantims/A

Advogado: Salvador Nojosa Cavalcante

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/06/2025 18:16

Exibir Processo

Processo nº 0006395-97.2025.8.26.0562

Neusice Alves Costa

Banco do Brasil S/A

Advogado: Miguel Juliano Marreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/01/2025 17:05

Exibir Processo

Processo nº 1011383-85.2025.8.26.0032

Claudionor dos Santos

Caixa de Assistencia aos Aposentados e P...

Advogado: Barbara Caldas Cornacchione

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/06/2025 11:47

Exibir Processo

Processo nº 0003475-36.2025.8.26.0309

Jean Carlos de Sousa

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Edson Aparecido Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/09/2024 13:35

Exibir Processo

Processo nº 1000337-84.2021.8.26.0438

Joao Jose Inacio

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Gracielle Ramos Regagnan

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/01/2021 16:45

Exibir Processo