TJSP - 1013329-76.2025.8.26.0005
1ª instância - 03 Familia Sucessoes de Sao Miguel Paulista
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 13:16
Conclusos para decisão
-
05/09/2025 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1013329-76.2025.8.26.0005 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Rosangela Laurentino Borges - Lean Laurentino Borges - - Bianca Laurentino Borges - - Gustavo Laurentino Borges -
VISTOS.
Defiro os benefícios da justiça gratuita.
Anote-se.
HOMOLOGO, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o plano de partilha de fls. 46/53 dos bens deixados por falecimento de Marcos Antonio da Silva Borges, atribuindo aos herdeiros nela contemplados os seus respectivos quinhões, ressalvando erro, omissão ou direitos de terceiros.
O Imposto de transmissão causa mortis será objeto de lançamento administrativo, nos termos do artigo 662, § 2º, do CPC.
Fica dispensada a intimação da Fazenda Estadual, nos termos do Comunicado CG Nº 1252/2019, o qual estabeleceu que "a partir de 26 de agosto de 2019 estarão dispensadas de providenciar a intimação da Secretaria da Fazenda Estadual - SEFAZ para o lançamento administrativo do imposto de transmissão e outros tributos porventura existentes nos autos de Arrolamento (físicos ou digitais), nos termos do artigo 659, § 2º do Código de Processo Civil.
Tal comunicação será encaminhada, anualmente, via banco de dados pelo Tribunal de Justiça à Secretaria da Fazenda Estadual - SEFAZ".
Após o trânsito em julgado, expeçam-se alvarás, ficando desde já reiterada a observação de que, tratando-se de autos digitais, ficará a cargo do interessado selecionar e imprimir as peças que julgar necessárias (sem necessidade de autenticação, visto que são assinadas digitalmente).
Ao tempo, cumpridas as devidas formalidades, ao arquivo.
Custas como de direito.
P.R.I. - ADV: ANGEL AMARAL BERNARDES (OAB 430363/SP), ANGEL AMARAL BERNARDES (OAB 430363/SP), ANGEL AMARAL BERNARDES (OAB 430363/SP), ANGEL AMARAL BERNARDES (OAB 430363/SP) -
02/09/2025 13:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 22:20
Julgada Procedente a Ação
-
28/08/2025 22:14
Arquivado Definitivamente
-
27/08/2025 10:50
Conclusos para julgamento
-
27/08/2025 09:45
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 12:17
Recebidos os autos do Partidor
-
26/08/2025 12:17
Realizada a Informação da Partidoria
-
21/08/2025 10:58
Certidão de Publicação Expedida
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20/08/2025 14:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
-
20/08/2025 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 13:43
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2025 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/08/2025 13:59
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 15:07
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 13:52
Recebidos os autos do Partidor
-
22/07/2025 13:52
Realizada a Informação da Partidoria
-
16/07/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
-
16/07/2025 08:27
Certidão de Publicação Expedida
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15/07/2025 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 13:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/07/2025 09:07
Conclusos para despacho
-
03/07/2025 17:01
Conclusos para decisão
-
03/07/2025 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 05:37
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 15:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2025 14:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/06/2025 12:18
Conclusos para decisão
-
23/06/2025 11:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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