10/09/2025 14:12

Expedição de Certidão.
10/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 14:56

Ato ordinatório
09/09/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 14:22

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 14:20

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 14:11

Realizado Cálculo de Liquidação
05/09/2025 14:10

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
01/09/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0542033-86.2010.8.26.0360 (360.01.2010.542033) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Jose Carlos Martins -

Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Homologo a desistência do prazo recursal, devendo a serventia certificar o trânsito em julgado. 4 - Certifique-se ainda se houve o recolhimento da taxa judiciária e das despesas processuais, se devidas, conforme art. 1.097 das NSCGJ e, em caso negativo, deverá ser providenciada a intimação, independentemente de despacho, da parte vencida para pagamento no prazo de sessenta (60) dias, por carta. 5 - Com a devolução do AR sem o aceite de recebimento (nos casos, sem número e endereço insuficiente) deverá ser providenciado pela Chefe de Seção pesquisa junto ao sistema Infojud para sua localização.

Em caso positivo, expeça-se nova carta de intimação, visando o pagamento da taxa judiciária.

Sendo infrutífera, expeça-se certidão de inscrição de dívida ativa. 6 - Ainda, havendo Guias do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça e Guia de Recolhimento de Diligência de Oficial de Justiça, expeça-se o necessário para restituição, com pedido devidamente fundamentado pela parte interessada, segundo o comunicado vigente (necessário observar o prazo prescricional de 5 (cinco) anos, contados da data do efetivo pagamento) - (Comunicado CG nº 1158/2021). 7 - Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). - ADV: EDSON BUJATO (OAB 250625/SP)
29/08/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:27

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:10

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
27/08/2025 15:01

Conclusos para julgamento
26/08/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0542033-86.2010.8.26.0360 (360.01.2010.542033) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Jose Carlos Martins - Ciência às partes da conversão dos autos para o meio digital, nos termos do Comunicado CG n.º 466/2020 e Comunicado Conjunto n.º 980/2024 (DJE Caderno Administrativo - 18/12/2024 - p. 19).

Após, cumpra a serventia a última determinação. - ADV: EDSON BUJATO (OAB 250625/SP)
25/08/2025 17:22

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 11:23

Juntada de Mandado
25/08/2025 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:07

Conclusos para despacho
25/08/2025 11:07

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:06

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
22/08/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 16:56

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
17/02/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
04/02/2025 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2025 10:56

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
16/12/2024 11:16

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
12/12/2024 11:14

Autos no Prazo
12/12/2024 10:03

Expedição de Mandado.
10/12/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 11:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/10/2024 15:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2024.
27/09/2024 14:14

Autos no Prazo
26/09/2024 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2024 12:25

Autos no Prazo
10/09/2024 11:17

Expedição de Mandado.
06/09/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 11:55

Autos no Prazo
29/11/2023 11:24

Expedição de Mandado.
10/11/2023 03:35

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 11:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
01/12/2022 00:00

Expedição de Certidão.
29/11/2022 16:39

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
22/12/2021 02:17

Suspensão do Prazo
30/11/2021 18:03

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
29/11/2021 14:48

Mudança de Magistrado
13/03/2020 10:54

Decisão
15/01/2020 14:35

Expedição de Certidão.
13/01/2020 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2020 11:56

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
09/01/2020 00:00

Expedição de Certidão.
30/07/2019 23:42

Suspensão do Prazo
15/05/2019 16:54

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
23/11/2018 14:16

Bloqueio/penhora on line
05/09/2018 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2018 10:17

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
22/06/2018 15:17

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
19/06/2018 12:35

Expedição de Certidão.
27/03/2018 12:42

Recebidos os autos do Advogado
23/03/2018 16:10

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
09/03/2018 12:33

Recebidos os autos do Advogado
01/03/2018 11:30

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
27/02/2018 10:22

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2018 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2018 11:37

Decisão
30/10/2017 12:48

Juntada de Outros documentos
14/09/2017 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2017 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2017 00:00

Expedição de Certidão.
18/08/2017 15:34

Expedição de Mandado.
04/08/2017 10:33

Juntada de Outros documentos
02/08/2017 12:45

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
01/02/2017 00:00

Expedição de Certidão.
21/07/2016 14:19

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
01/06/2016 19:29

Decisão
19/02/2016 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2016 16:42

Recebidos os autos do Advogado
09/09/2015 15:46

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
31/07/2015 17:34

Decisão
31/07/2015 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2015 16:41

Recebidos os autos do Advogado
20/07/2015 14:36

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
13/07/2015 14:00

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2015 18:22

Decisão
04/12/2014 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2014 16:58

Expedição de Certidão.
02/12/2014 16:49

Recebidos os autos do Advogado
05/08/2014 15:14

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
18/06/2014 15:14

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
05/03/2014 15:47

Autos no Prazo
09/01/2014 14:06

Expedição de Carta.
19/09/2011 10:10

Recebimento de Carga
04/01/2011 14:26

Carga à Vara Interna
03/01/2011 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2011

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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