TJSP - 0001969-98.2025.8.26.0220
1ª instância - 02 Cumulativa de Guaratingueta
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 06:13
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001969-98.2025.8.26.0220 (processo principal 1005534-87.2024.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Terezinha do Nascimento - Banco Pan S/A -
Vistos.
Anote-se a tarja dos benefícios da justiça gratuita à exequente, bem como a tarja de pessoa idosa.
No mais, na forma do artigo 513 §2º, do CPC, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.
Outrossim, fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523, do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.
Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento).
Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inc.
XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.
Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523, do CPC, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, §3º, do CPC.
Int. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ARIANE FERNANDA DOS SANTOS TELES DA SILVA (OAB 510136/SP) -
01/09/2025 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 10:06
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/08/2025 12:37
Conclusos para decisão
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27/08/2025 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/08/2025 09:43
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 18:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/08/2025 16:58
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
26/08/2025 09:59
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 09:59
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 14:49
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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