06/09/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 15:50

Conclusos para decisão
31/08/2025 07:52

Expedição de Certidão.
27/08/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 21:15

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:34

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:34

Parecer - Prazo - 30 dias
20/08/2025 12:31

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002872-05.2016.8.26.0650 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Valinhos - Apelante: Rumo Malha Paulista S/A - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelante: Município de Valinhos -

Vistos.

Por força da decisão desta relatora de fls. 1224, o Município de Valinhos, devidamente intimado pelo portal eletrônico (fls. 1239 e 1244), peticionou a fls. 1249/1251, mediante apresentação de documento novo consistente em relatório técnico juntado a fls. 1252/1259, a respeito do qual as partes não foram cientificadas nos autos.

Assim, para preservar a higidez do feito, em atenção ao princípio do contraditório, dê-se ciência do referido documento à empresa corré Rumo Malha Paulista S/A e também à Procuradoria Geral de Justiça para que, em querendo, se manifestem nos autos, no prazo legal.

Oportunamente, voltem conclusos.

Intimem-se e comuniquem-se. - Magistrado(a) Heloísa Mimessi - Advs: Marcelo Alves Muniz (OAB: 293743/SP) - Vagner Mezzadri (OAB: 439322/SP) (Procurador) - Camila Morais Costa (OAB: 316663/SP) - 1º andar
19/08/2025 11:15

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/08/2025 16:25

Despacho
08/05/2025 12:22

Conclusos para decisão
29/04/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 00:00

Publicado em
02/04/2025 13:11

Documento Finalizado
02/04/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:04

Prazo
02/04/2025 12:32

Expedição de Certidão.
31/03/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
31/03/2025 19:05

Despacho
19/03/2025 16:29

Conclusos para decisão
18/03/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 10:03

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:01

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:01

Parecer - Prazo - 30 dias
14/02/2025 15:01

Expedição de Certidão.
01/11/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 11:19

Expedição de Certidão.
23/10/2024 13:56

Expedição de Carta.
21/10/2024 00:00

Publicado em
18/10/2024 14:09

Prazo
18/10/2024 14:02

Expedição de Certidão.
16/10/2024 19:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/10/2024 19:02

Despacho
11/09/2024 09:34

Conclusos para decisão
10/09/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 00:00

Publicado em
19/08/2024 14:15

Prazo
19/08/2024 13:03

Expedição de Certidão.
15/08/2024 19:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/08/2024 19:01

Despacho
08/08/2024 10:20

Conclusos para decisão
07/08/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 12:24

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
30/07/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 00:00

Publicado em
10/06/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 10:40

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
10/06/2024 10:15

Expedição de Certidão.
04/06/2024 19:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
04/06/2024 19:15

Despacho
27/05/2024 14:41

Conclusos para decisão
11/03/2024 16:55

Documento Finalizado
11/03/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 00:00

Publicado em
08/03/2024 16:31

Expedição de Certidão.
05/03/2024 19:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/03/2024 19:05

Despacho
29/02/2024 17:04

Conclusos para decisão
29/02/2024 16:53

Recebidos os autos do MP
29/02/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 00:00

Publicado em
07/02/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 00:00

Conclusos para decisão
05/02/2024 16:55

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
05/02/2024 11:30

Distribuído por competência exclusiva
05/02/2024 00:00

Publicado em
29/01/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/01/2024 09:54

Processo Cadastrado
22/01/2024 15:09

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
22/01/2024 14:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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