TJSP - 1002872-05.2016.8.26.0650

1ª instância - 01 Cumulativa de Valinhos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RUMO MALHA PAULISTA S.A.

CNPJ: 02.502.844/0001-66

MUNICIPIO DE VALINHOS

CNPJ: 45.787.678/0001-02

Advogados

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO

OAB: 196655/SP

CPF *61.***.*64-67

ELZEANE DA ROCHA

OAB: 333935/SP

CPF *75.***.*74-04

WLADIMIR VINKAUSKAS GERONYMO

OAB: 147145/SP

CPF *07.***.*39-78

MIRIAM DIAMANDI

CPF *55.***.*49-51

Terceiro

Partes

ALAIR ROBERTO GODOY

CPF *03.***.*87-79

FABIO TADEU ALVES

CPF *86.***.*05-19

ANDRE KIYOSHI CAMPOS UMEBARA

FLAVIO FREDERICO BARANDIN DE SOUZA

CPF *89.***.*56-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 15:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/04/2025 14:15

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/04/2025 21:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2025 00:57

    Remetido ao DJE

  • 03/04/2025 17:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/04/2025 14:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2025 11:10

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2024 00:47

    Remetido ao DJE

  • 17/05/2024 16:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/05/2024 16:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/05/2024 15:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/05/2024 12:39

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2024 13:25

    Contrarrazões Juntada

  • 19/04/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2024 00:44

    Remetido ao DJE

  • 18/04/2024 14:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/04/2024 14:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/04/2024 15:09

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2024 16:37

    Apelação/Razões Juntada

  • 24/03/2024 10:26

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/03/2024 00:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2024 16:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/03/2024 00:42

    Remetido ao DJE

  • 12/03/2024 16:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/03/2024 15:21

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 15:00

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 22/01/2024 14:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/11/2023 13:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2023 18:45

    Contrarrazões Juntada

  • 05/10/2023 10:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/10/2023 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2023 18:55

    Apelação/Razões Juntada

  • 14/09/2023 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 00:40

    Remetido ao DJE

  • 12/09/2023 17:13

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 11/09/2023 10:03

    Documento Juntado

  • 04/09/2023 16:46

    Petição Juntada

  • 27/08/2023 02:49

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/08/2023 09:13

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 09:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/08/2023 18:55

    Embargos de Declaração Juntados

  • 22/08/2023 14:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/08/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 00:49

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2023 15:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2023 14:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2023 14:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 11:57

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 20:05

    Petição Juntada

  • 15/08/2023 05:45

    Remetido ao DJE

  • 14/08/2023 17:59

    Julgada Procedente a Ação

  • 10/08/2023 10:28

    Conclusos para Sentença

  • 09/08/2023 22:15

    Petição Juntada

  • 03/08/2023 00:05

    Petição Juntada

  • 28/07/2023 10:19

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/07/2023 09:25

    Petição Juntada

  • 19/07/2023 16:17

    Petição Juntada

  • 18/07/2023 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2023 12:33

    Remetido ao DJE

  • 17/07/2023 10:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/07/2023 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2023 10:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/07/2023 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 17/07/2023 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/07/2023 09:25

    Petição Juntada

  • 29/06/2023 10:30

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 10:15

    Petição Juntada

  • 22/06/2023 12:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2023 12:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/03/2023 10:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/03/2023 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2023 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2023 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2023 09:32

    Remetido ao DJE

  • 27/03/2023 09:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2023 09:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2023 09:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/03/2023 00:38

    Remetido ao DJE

  • 26/03/2023 11:25

    Petição Juntada

  • 24/03/2023 16:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/03/2023 16:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/03/2023 16:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/03/2023 15:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/03/2023 15:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/03/2023 13:46

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2023 21:55

    Petição Juntada

  • 20/03/2023 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2023 17:46

    Petição Juntada

  • 17/03/2023 13:22

    Remetido ao DJE

  • 17/03/2023 12:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/03/2023 12:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/03/2023 12:44

    Ato ordinatório

  • 17/03/2023 12:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/01/2023 19:05

    Petição Juntada

  • 14/12/2022 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2022 16:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/10/2022 13:05

    Petição Juntada

  • 03/09/2022 01:42

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/08/2022 21:35

    Petição Juntada

  • 23/08/2022 09:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2022 09:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 23/08/2022 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2022 13:22

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2022 13:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/08/2022 13:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/06/2022 19:45

    Petição Juntada

  • 13/06/2022 17:52

    Petição Juntada

  • 03/06/2022 05:50

    Petição Juntada

  • 03/06/2022 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2022 05:41

    Remetido ao DJE

  • 01/06/2022 15:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2022 16:57

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 22:54

    Petição Juntada

  • 27/01/2022 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2021 10:00

    Petição Juntada

  • 10/09/2021 14:08

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/07/2021 11:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2021 18:24

    Remetido ao DJE

  • 22/07/2021 18:00

    Decisão

  • 22/04/2021 18:48

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2021 12:06

    Petição Juntada

  • 14/04/2021 21:13

    Suspensão do Prazo

  • 26/03/2021 18:29

    Petição Juntada

  • 25/03/2021 18:27

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/02/2021 13:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2020 20:55

    Petição Juntada

  • 23/11/2020 11:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/10/2020 00:47

    Suspensão do Prazo

  • 16/10/2020 09:51

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/10/2020 17:27

    Petição Juntada

  • 05/10/2020 18:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/10/2020 10:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2020 18:29

    Remetido ao DJE

  • 25/09/2020 11:17

    Decisão

  • 17/09/2020 17:25

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2020 16:37

    Petição Juntada

  • 31/07/2020 10:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/07/2020 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2020 00:54

    Suspensão do Prazo

  • 02/07/2020 17:28

    Manifestação Sobre a Impugnação Juntada

  • 25/06/2020 13:53

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/06/2020 13:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/06/2020 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2020 14:27

    Petição Juntada

  • 17/06/2020 14:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/06/2020 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2020 14:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/04/2020 11:39

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 30/04/2020 11:39

    Mandado Juntado

  • 12/03/2020 18:32

    Mandado Expedido

  • 10/12/2019 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2019 19:15

    Petição Juntada

  • 18/09/2019 11:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2019 11:02

    Remetido ao DJE

  • 16/09/2019 17:01

    Decisão

  • 12/09/2019 10:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/09/2019 10:48

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2019 12:16

    Petição Juntada

  • 11/06/2019 18:26

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/06/2019 18:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/04/2019 12:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2019 12:38

    Remetido ao DJE

  • 25/04/2019 11:20

    Decisão

  • 23/04/2019 12:05

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2019 12:04

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 23/04/2019 12:04

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/04/2019 10:55

    Petição Juntada

  • 14/03/2019 11:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2019 11:23

    Remetido ao DJE

  • 11/03/2019 17:17

    Decisão

  • 15/02/2019 19:55

    Manifestação Sobre a Impugnação Juntada

  • 08/02/2019 19:45

    Pedido de Prazo Juntada

  • 01/02/2019 10:52

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2019 10:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/11/2018 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2018 10:16

    Petição Juntada

  • 28/09/2018 15:48

    Petição Juntada

  • 25/09/2018 08:46

    Petição Juntada

  • 11/09/2018 12:06

    Petição Juntada

  • 06/09/2018 11:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2018 11:51

    Remetido ao DJE

  • 05/09/2018 11:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/09/2018 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2018 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/09/2018 11:07

    Documento Juntado

  • 05/09/2018 11:06

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/08/2018 14:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/06/2018 18:29

    Petição Juntada

  • 05/06/2018 10:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2018 15:14

    Quesitos/Indicação de Assistente Juntados

  • 30/05/2018 11:29

    Remetido ao DJE

  • 29/05/2018 15:43

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/05/2018 11:55

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2018 09:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/05/2018 20:11

    Embargos de Declaração Juntados

  • 15/05/2018 11:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2018 11:17

    Remetido ao DJE

  • 11/05/2018 15:25

    Decisão

  • 28/02/2018 14:44

    Conclusos para Sentença

  • 30/11/2017 15:04

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/09/2017 19:12

    Petição Juntada

  • 18/09/2017 16:43

    Mandado Juntado

  • 18/09/2017 16:43

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 13/09/2017 10:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2017 14:18

    Mandado Expedido

  • 12/09/2017 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2017 13:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/09/2017 13:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2017 11:51

    Remetido ao DJE

  • 11/09/2017 21:19

    Decisão

  • 06/09/2017 14:53

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2017 12:25

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/08/2017 11:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2017 11:47

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2017 15:15

    Decisão

  • 11/08/2017 16:26

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2017 17:21

    Petição Juntada

  • 04/08/2017 18:46

    Petição Juntada

  • 01/08/2017 12:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2017 11:13

    Remetido ao DJE

  • 28/07/2017 18:37

    Decisão

  • 28/07/2017 16:11

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2017 12:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/07/2017 19:10

    Petição Juntada

  • 26/07/2017 19:10

    Embargos de Declaração Juntados

  • 18/07/2017 12:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2017 11:06

    Remetido ao DJE

  • 14/07/2017 18:25

    Decisão

  • 14/07/2017 11:17

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2017 09:36

    Petição Juntada

  • 08/06/2017 21:30

    Petição Juntada

  • 08/06/2017 17:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/06/2017 17:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2017 19:38

    Petição Juntada

  • 23/05/2017 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2017 09:25

    Remetido ao DJE

  • 19/05/2017 14:38

    Decisão

  • 18/05/2017 17:42

    Despacho Digitalizado

  • 18/05/2017 17:40

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/04/2017 13:43

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2017 13:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/04/2017 18:46

    Contestação Juntada

  • 10/04/2017 21:24

    AR Positivo Juntado

  • 02/03/2017 12:29

    Carta de Citação Expedida

  • 02/03/2017 11:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2017 14:31

    Remetido ao DJE

  • 24/02/2017 16:54

    Decisão

  • 01/12/2016 11:30

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2016 15:04

    Petição Juntada

  • 29/11/2016 14:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2016 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2016 14:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/09/2016 11:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2016 11:14

    Remetido ao DJE

  • 23/09/2016 14:33

    Decisão

  • 22/09/2016 10:26

    Contestação Juntada

  • 15/09/2016 11:16

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2016 11:22

    Petição Juntada

  • 12/09/2016 11:42

    Ato ordinatório

  • 10/09/2016 12:51

    Petição Juntada

  • 12/08/2016 15:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/08/2016 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2016 08:43

    AR Negativo Juntado

  • 05/08/2016 15:21

    Mandado Juntado

  • 05/08/2016 15:21

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 01/08/2016 13:15

    Carta de Citação Expedida

  • 01/08/2016 11:50

    Mandado Expedido

  • 29/07/2016 17:21

    Decisão

  • 29/07/2016 10:56

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2016 10:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/07/2016 18:12

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2016

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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