11/09/2025 12:37

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
09/09/2025 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2025 17:55

Juntada de Petição de Contra-razões
07/09/2025 14:19

Expedição de Certidão.
07/09/2025 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025 17:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502409-27.2024.8.26.0229 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - PAULO CESAR FIALHO MACHADO -

Vistos. 1 - Recebo o recurso interposto pelo sentenciado.

Fica intimado o defensor para apresentar as razões de recurso, no prazo de 8 dias.

Com as razões, ao Ministério Público para as contrarrazões, pelo mesmo prazo. 2 - Após, certificada a regularidade, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção Criminal para o processamento do recurso interposto.

Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO SANTOS GREGÓRIO (OAB 392068/SP)
29/08/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2025 13:20

Conclusos para decisão
20/08/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 11:30

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:23

Conclusos para despacho
18/08/2025 11:22

Expedição de Certidão.
13/08/2025 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 12:59

Juntada de Mandado
08/08/2025 13:19

Processo de Execução da Pena Cadastrado
06/08/2025 09:48

Expedição de Certidão.
06/08/2025 09:46

Guia Eletrônica Enviada
04/08/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 09:51

Remetido ao DJE para Republicação
01/08/2025 09:34

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:50

Expedição de Ofício.
31/07/2025 09:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2025 22:30

Expedição de Certidão.
30/07/2025 20:56

Expedição de Mandado.
30/07/2025 11:38

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:00

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025 09:57

Expedição de Certidão.
29/07/2025 17:05

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
29/07/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 09:42

Juntada de Mandado
17/07/2025 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 10:26

Expedição de Mandado.
02/07/2025 10:22

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:40

Expedição de Ofício.
18/06/2025 09:21

Expedição de Certidão.
18/06/2025 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 17:18

Concedida a Dilação de Prazo
17/06/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 16:04

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:04

Ato ordinatório
17/06/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 15:02

Conclusos para decisão
16/06/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 11:51

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 11:42

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:42

Ato ordinatório
13/06/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 19:11

Conclusos para decisão
02/06/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 12:23

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 12:18

Juntada de Mandado
02/06/2025 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 07:58

Expedição de Ofício.
27/05/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:42

Expedição de Mandado.
27/05/2025 13:41

Expedição de Mandado.
27/05/2025 13:40

Expedição de Mandado.
22/04/2025 13:03

Expedição de Certidão.
16/04/2025 20:02

Expedição de Ofício.
16/04/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
15/04/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 17:08

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:21

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:20

Recebida a denúncia
14/04/2025 15:00

Concedida a Dilação de Prazo
13/04/2025 18:05

Conclusos para despacho
11/04/2025 16:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/07/2025 02:15:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.
04/04/2025 15:01

Conclusos para despacho
03/04/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 11:44

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 11:37

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:21

Expedição de Ofício.
03/04/2025 11:20

Expedição de Ofício.
21/02/2025 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 11:38

Juntada de Mandado
13/02/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 20:40

Expedição de Certidão.
16/01/2025 20:33

Expedição de Certidão.
16/01/2025 15:14

Expedição de Mandado.
16/01/2025 12:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2025 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 12:00

Expedição de Certidão.
08/01/2025 11:58

Expedição de Mandado.
08/01/2025 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
07/01/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 18:35

Conclusos para decisão
13/12/2024 17:59

Evoluída a classe de 280 para 300
13/12/2024 00:55

Juntada de Petição de Denúncia
10/12/2024 23:26

Expedição de Certidão.
10/12/2024 23:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 16:09

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 11:50

Juntada de Mandado
03/12/2024 17:48

Conclusos para decisão
03/12/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 19:07

Apensado ao processo
29/11/2024 19:06

Incidente Processual Instaurado
29/11/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:47

Expedição de Mandado.
28/11/2024 14:34

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
28/11/2024 13:42

Expedição de Certidão.
28/11/2024 13:41

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
28/11/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:07

Ato ordinatório
28/11/2024 10:06

Juntada de Ofício
28/11/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 08:40

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/11/2024 01:00:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.
28/11/2024 00:00

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
27/11/2024 22:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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