TJSP - 0000378-76.2022.8.26.0521

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO CARLOS SEVERINO FOGACA

CPF *64.***.*33-39

Advogados

ALEXANDRE CARVAJAL MOURAO

OAB: 250349/SP

CPF *67.***.*12-59

LEANDRO ROSSI VITURI

OAB: 255181/SP

CPF *39.***.*98-08

RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR

OAB: 453604/SP

CPF *68.***.*71-92

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2025 11:00

    Apensado ao processo

  • 02/09/2025 06:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 17:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 16:14

    Unificação e Soma de Penas

  • 26/08/2025 13:50

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 10:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000378-76.2022.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JOAO CARLOS SEVERINO FOGACA - Certifico e dou fé que encaminhei os autos para publicação no DJE com o seguinte teor: "Manifeste-se a Defesa, no prazo de 05 (cinco) dias". - ADV: ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO (OAB 250349/SP), LEANDRO ROSSI VITURI (OAB 255181/SP), RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR (OAB 453604/SP)

  • 25/08/2025 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/08/2025 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2025 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 08:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 22:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2025 09:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2025 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2025 16:03

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2025 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2025 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2025 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2025 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 10:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/03/2025 10:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/03/2025 10:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/03/2025 10:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/03/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/03/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/03/2025 11:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/03/2025 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2025 09:50

    Juntada de Mandado

  • 17/03/2025 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2025 14:28

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2025 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2025 12:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2025 11:15

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2025 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2025 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2025 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2025 11:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2025 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 13:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2025 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 13:19

    Realizado Cálculo

  • 31/01/2025 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2025 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2025 19:20

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 28/01/2025 11:15

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2025 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2025 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2025 10:16

    Realizado Cálculo

  • 15/01/2025 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2025 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/01/2025 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2025 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2025 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2025 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 27/12/2024 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 20:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 15:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/12/2024 15:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/12/2024 15:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/12/2024 15:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/11/2024 09:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/11/2024 09:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/11/2024 16:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/11/2024 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 04:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2024 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2024 13:23

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/11/2024 08:35

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2024 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 08:43

    Juntada de Mandado

  • 25/10/2024 08:43

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2024 04:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2024 20:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2024 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 06:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 06:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2024 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2024 12:45

    Juntada de Alvará

  • 23/10/2024 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2024 08:02

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2024 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2024 22:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2024 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 08:25

    Concedida Progressão de regime

  • 21/10/2024 09:04

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2024 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2024 05:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2024 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2024 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2024 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2024 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2024 09:06

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2024 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 06:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2024 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2024 13:09

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 24/09/2024 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 08:58

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2024 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2024 14:39

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2024 11:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/09/2024 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2024 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2024 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 13:01

    Unificação e Soma de Penas

  • 17/09/2024 11:32

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2024 11:31

    Apensado ao processo

  • 17/09/2024 09:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/09/2024 09:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/09/2024 09:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/09/2024 09:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/09/2024 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/09/2024 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/09/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/09/2024 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2024 16:06

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2024 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2024 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2024 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2024 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2024 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2024 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2024 17:04

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2024 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2024 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2024 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2024 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2024 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2024 15:13

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2024 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2024 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2024 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2024 11:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2024 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 09:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2024 09:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2024 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2024 11:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/05/2024 11:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/05/2024 11:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/05/2024 11:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/05/2024 15:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/05/2024 15:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/05/2024 15:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/04/2024 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2024 17:12

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/04/2024 16:48

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2024 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2024 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2024 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2024 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2024 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 12:26

    Concedida Progressão de regime

  • 12/04/2024 10:58

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2024 08:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2024 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2024 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2024 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 13:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/04/2024 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2024 06:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2024 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 16:51

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 25/03/2024 15:09

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2024 23:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2024 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2024 06:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 06:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 12:43

    Conclusos para julgamento

  • 13/03/2024 05:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 09:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/03/2024 14:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/03/2024 14:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/03/2024 14:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/03/2024 14:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/03/2024 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/03/2024 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/03/2024 12:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/03/2024 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/02/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2024 14:48

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/02/2024 13:05

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2024 13:05

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2024 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2024 21:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 19:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 16:27

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/02/2024 15:05

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2024 15:04

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 12:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2024 03:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2024 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2024 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 15:00

    Concedida Progressão de regime

  • 05/02/2024 13:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 12:59

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 02/02/2024 12:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 09:15

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2024 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 05:28

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 05:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2024 05:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 04:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2024 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2024 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2024 18:02

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2024 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2024 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2024 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2024 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2024 16:26

    Apensado ao processo

  • 17/01/2024 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/12/2023 21:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/12/2023 21:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/12/2023 21:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/12/2023 16:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/12/2023 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/12/2023 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2023 12:58

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2023 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2023 00:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2023 06:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2023 19:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2023 14:33

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2023 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 12:33

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 11:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2023 00:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2023 16:39

    Declarada a Remição

  • 01/12/2023 09:08

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 08:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2023 09:30

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 05:59

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 05:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2023 05:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 10:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/06/2023 10:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/06/2023 10:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/06/2023 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/06/2023 12:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/06/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2023 14:17

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/06/2023 13:13

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2023 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 14:33

    Concedida Progressão de regime

  • 20/06/2023 09:56

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2023 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2023 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 12:46

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 09:46

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2023 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 14:34

    Declarada a Remição

  • 06/06/2023 08:14

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 12:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 15:12

    Desapensado do processo

  • 31/01/2023 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2023 15:02

    Juntada de Ofício

  • 31/01/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2023 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2023 09:18

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2023 09:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/01/2023 19:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2023 10:41

    Apensado ao processo

  • 13/01/2023 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2023 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2023 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2023 11:32

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2023 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2022 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 14:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/12/2022 09:52

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2022 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2022 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2022 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2022 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 17:56

    Concedida Progressão de regime

  • 14/12/2022 15:02

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 14:58

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 14:46

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2022 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 12:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2022 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2022 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 11:44

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2022 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 18:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2022 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2022 13:39

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 15:18

    Juntada de Petição de resposta

  • 04/08/2022 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 14:02

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 11:18

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 20/05/2022 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 12:25

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 13:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2022 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2022 14:21

    Expedição de Ofício.

  • 26/01/2022 08:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/01/2022 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2022 17:09

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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