02/09/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1030595-46.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Samira Faiçal - Latam Airlines - "tópico final da r.

Sentença de fls. 102/108: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados na petição inicial deste feito e do processo 1030595-46.2024.8.26.0576 para condenar a requerida a pagar a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de danos morais, em favor de cada autora (deste feito e do feito 1030595-46.2024.8.26.0576), com correção monetária pelo IPCA a partir do arbitramento e juros moratórios à razão da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), nos termos do art. 406, §§1º e 3º, CC, desde a citação." Prazo: contam-se apenas os dias úteis, de acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95 e a contagem do prazo nos Juizados Especiais Cíveis é da data da ciência do ato respectivo (PUIL nº 28 - Turma de Uniformização dos Juizados Especiais) e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação, excluindo o dia do começoe incluindo o dia do vencimento." - ADV: WILSON FERNANDO LEHN PAVANIN (OAB 145570/SP), LUIZ HENRIQUE JURKOVICH (OAB 251067/SP), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP)
01/09/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 09:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 10:17

Conclusos para julgamento
13/06/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 11:49

Conclusos para julgamento
02/05/2025 14:04

Expedição de Certidão.
02/05/2025 14:00

Apensado ao processo
12/03/2025 09:05

Juntada de Petição de Réplica
27/02/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2025 10:22

Expedição de Certidão.
16/01/2025 11:35

Juntada de Petição de contestação
18/12/2024 06:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2024 07:00

Juntada de Certidão
04/12/2024 16:13

Expedição de Carta.
27/11/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 16:04

Decisão Determinação
25/11/2024 16:00

Conclusos para decisão
14/08/2024 16:32

Conclusos para decisão
13/08/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 09:51

Conclusos para decisão
05/07/2024 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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