02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001432-29.2025.8.26.0659 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Vinhedo - Apelante: Unimed Nacional - Cooperativa Central - Apelado: Hellen Carolina Silva Della Libera - Magistrado(a) José Aparício Coelho Prado Neto - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO PLANO DE SAÚDE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE - SEGURADA QUE TRABALHOU POR MAIS DE 10 (DEZ) ANOS NA EMPRESA BENEFICIÁRIO DE CONTRATO COLETIVO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA PRETENSÃO DE MANUTENÇÃO NO MESMO PLANO DE SAÚDE DOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS, EM ESPECIAL, DO VALOR DA MENSALIDADE SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA INCONFORMISMO DA RÉ ALEGANDO A LEGALIDADE DO VALOR COBRADO, A POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DIFERENCIADA DESDE QUE MANTIDAS AS CONDIÇÕES ASSISTENCIAIS E A OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE - DESCABIMENTO - POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO NA FORMA DE CUSTEIO, DESDE QUE APLICADA A AMBAS AS CARTEIRAS - ATIVOS E INATIVOS DEVEM SER INSERIDOS EM PLANO DE SAÚDE COLETIVO ÚNICO, CONTENDO IGUALDADE DE MODELO DE PAGAMENTO E DE VALOR DE CONTRIBUIÇÃO - APLICAÇÃO DO RECURSO REPETITIVO TEMA 1.034 DO STJ - RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Danilo Godoy Andrietta (OAB: 344422/SP) - 4º andar
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1001432-29.2025.8.26.0659; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ APARÍCIO COELHO PRADO NETO; Foro de Vinhedo; 3ª Vara Judicial; Procedimento Comum Cível; 1001432-29.2025.8.26.0659; Reajuste contratual; Apelante: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP); Apelado: Hellen Carolina Silva Della Libera; Advogado: Danilo Godoy Andrietta (OAB: 344422/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
20/08/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/08/2025 15:21

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 13:41

Juntada de Petição de Contra-razões
24/07/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 09:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2025 15:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/07/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 14:47

Embargos de Declaração Não Acolhidos
08/07/2025 07:19

Conclusos para decisão
08/07/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 23:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/07/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 13:31

Julgada Procedente a Ação
03/07/2025 12:29

Conclusos para decisão
03/07/2025 12:28

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 10:21

Conclusos para decisão
23/06/2025 10:20

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 10:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/06/2025 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 17:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/06/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 11:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
26/05/2025 16:32

Juntada de Petição de Réplica
26/05/2025 11:41

Conclusos para decisão
24/05/2025 21:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2025 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 17:43

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 09:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 07:22

Juntada de Certidão
06/05/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 12:57

Expedição de Carta.
01/05/2025 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 10:40

Audiência de mediação realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/06/2025 11:00:00, 3ª Vara Judicial.
29/04/2025 18:12

Conclusos para decisão
29/04/2025 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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