19/08/2025 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/07/2025 15:51

Juntada de Petição de Contra-razões
25/07/2025 12:18

Expedição de Certidão.
15/07/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 17:57

Expedição de Certidão.
14/07/2025 17:56

Expedição de Certidão.
14/07/2025 17:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/07/2025 13:26

Conclusos para decisão
14/07/2025 13:23

Expedição de Certidão.
17/05/2025 20:25

Expedição de Certidão.
06/05/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 11:02

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:02

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:59

Embargos de Declaração Acolhidos
09/04/2025 15:00

Conclusos para despacho
25/03/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 15:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/03/2025 09:48

Expedição de Certidão.
14/03/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 15:19

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:18

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:18

Julgada Procedente a Ação
19/11/2024 09:53

Conclusos para julgamento
10/11/2024 12:50

Juntada de Petição de Réplica
27/10/2024 10:38

Suspensão do Prazo
19/10/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 12:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2024 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 11:21

Juntada de Mandado
07/10/2024 17:23

Juntada de Petição de contestação
21/08/2024 16:24

Expedição de Mandado.
21/08/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 15:19

Conclusos para decisão
12/06/2024 17:34

Não confirmada a citação eletrônica
27/05/2024 12:42

Expedição de Certidão.
22/05/2024 17:22

Expedição de Certidão.
22/05/2024 16:09

Expedição de Mandado.
17/05/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 17:48

Expedição de Certidão.
16/05/2024 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 11:26

Conclusos para decisão
18/03/2024 09:40

Juntada de Petição de Réplica
22/02/2024 21:27

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 09:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2024 16:00

Juntada de Petição de contestação
03/12/2023 08:32

Expedição de Certidão.
23/11/2023 05:37

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 07:49

Expedição de Certidão.
22/11/2023 07:49

Expedição de Mandado.
22/11/2023 07:48

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
21/11/2023 09:01

Conclusos para decisão
17/11/2023 21:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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