12/09/2025 11:59

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
12/09/2025 11:56

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 09:26

Expedição de Certidão.
11/09/2025 17:35

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
08/09/2025 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 10:28

Juntada de Mandado
05/09/2025 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2025 11:51

Juntada de Mandado
05/09/2025 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503431-79.2025.8.26.0393 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DIEGO GUSTAVO BEZERRA -

Vistos. 1) Fls. 139: Defiro a habilitação pleiteada pela advogada.

Anote-se, cadastrando-se o procurador no sistema SAJ, dando ciência dos autos. 2) Fls. 142/144: A apresentação de rol de testemunhas, como cediço, deve ocorrer no oferecimento da denúncia e na resposta à acusação. É possível a substituição, desde que a testemunha não tenha sido encontrada ou nos casos do art. 451, do NCPC, aplicado por analogia.

Não é o caso dos autos, pois, na resposta à acusação, não foi indicada nenhuma testemunha.

Ou seja, a defesa não apontou nenhuma das causas autorizadoras da substituição.

Portanto, indefiro o pedido.

No entanto, em busca da verdade real, princípio basilar no direito penal, a defesa poderá trazer as testemunhas indicadas, independente de intimação, para que sejam ouvidas, se o caso, como informante do Juízo, dependendo da necessidade.

Indefiro o pedido da advogada para participação virtual, uma vez que limitou-se a alegar que não estará presencialmente na Comarca.

Além disso, trata-se de réu preso pelo processo, inclusive com testemunhas que poderão ser apresentadas pela Defesa para o ato.

Assim, aguarde-se a realização da audiência designada.

Int. - ADV: SARA CAMARGOS BARBOSA MACHADO (OAB 382382/SP), ISAAC APARECIDO DE JESUS RIBEIRO (OAB 378129/SP)
27/08/2025 16:31

Expedição de Certidão.
27/08/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 11:23

Conclusos para despacho
26/08/2025 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 08:27

Conclusos para despacho
25/08/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 14:18

Expedição de Mandado.
12/08/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 11:29

Expedição de Certidão.
12/08/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 10:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/09/2025 01:40:00, 2ª Vara Criminal.
07/08/2025 19:48

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 17:39

Conclusos para decisão
04/08/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 14:17

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 14:14

Conclusos para despacho
04/08/2025 13:54

Juntada de Petição de resposta à acusação
04/08/2025 09:07

Expedição de Certidão.
04/08/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 16:04

Conclusos para despacho
31/07/2025 10:18

Conclusos para despacho
31/07/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 09:42

Expedição de Ofício.
31/07/2025 09:41

Expedição de Ofício.
31/07/2025 09:41

Expedição de Ofício.
31/07/2025 06:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 21:42

Expedição de Mandado.
29/07/2025 09:52

Juntada de Certidão
28/07/2025 17:39

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:39

Recebida a denúncia
28/07/2025 16:03

Conclusos para decisão
28/07/2025 09:14

Conclusos para despacho
28/07/2025 09:14

Evoluída a classe de 279 para 300
28/07/2025 09:13

Juntada de Certidão
28/07/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 08:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/07/2025 08:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/07/2025 08:56

Recebidos os autos do Outro Foro
25/07/2025 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/07/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/07/2025 16:15

Evoluída a classe de 279 para 300
25/07/2025 13:32

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/07/2025 11:33

Conclusos para despacho
24/07/2025 19:06

Juntada de Petição de Denúncia
24/07/2025 11:06

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 22:09

Expedição de Certidão.
01/07/2025 22:09

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 15:48

Expedição de Ofício.
30/06/2025 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 15:28

Juntada de Mandado
30/06/2025 15:27

Juntada de Mandado
30/06/2025 15:26

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:16

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
27/06/2025 09:29

Juntada de Certidão
27/06/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
26/06/2025 21:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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