08/09/2025 17:14

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004145-57.2024.8.26.0229 (processo principal 1002046-44.2017.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Isonomia/Equivalência Salarial - Rosilei de Fátima Barbosa -

Vistos.

Havendo erro de cálculo promovido pela exequente possível seu conhecimento de ofício, não havendo que se falar em preclusão.

Conforme observado pela municipalidade a parte exequente não observou os corretos valores dos vencimentos para realização do cálculo, bem como não adotou a contribuição previdenciária de 11% (onze porcento).

Assim, considerando que os cálculos apresentados pela executada estão de acordo com este entendimento, FIXO o valor do débito no importe de R$127.952,92, atualizado até março/2024, conforme fls. 94/148.

Após o trânsito em julgado desta decisão, providencie a parte exequente o peticionamento de RPV/PRECATÓRIO.

Intime-se. - ADV: CLAUDIA GAMBERINI MARDONES (OAB 382538/SP), LEANDRA DOS SANTOS BERTOLINI (OAB 215637/SP), BARBARA PATTARO HUBERT (OAB 217709/SP)
29/08/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 18:38

Expedição de Certidão.
28/08/2025 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 14:35

Conclusos para despacho
29/04/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 08:01

Expedição de Certidão.
15/04/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 19:05

Expedição de Certidão.
14/04/2025 19:05

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 14:52

Conclusos para despacho
07/11/2024 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 18:08

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
30/10/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 19:08

Decisão Determinação
25/10/2024 16:26

Conclusos para decisão
27/09/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 17:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2024 00:23

Suspensão do Prazo
02/08/2024 07:48

Expedição de Certidão.
24/07/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 19:10

Expedição de Certidão.
22/07/2024 19:10

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 10:35

Conclusos para despacho
22/07/2024 10:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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