10/11/2023 15:05

Arquivado Definitivamente
09/11/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 13:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/09/2023 13:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/09/2023 00:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 18:17

INCONSISTENTE
22/09/2023 06:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/09/2023 17:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/09/2023 16:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/09/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 12:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/09/2023 15:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marilene de Mendonça Leite (OAB 171665/SP) Processo 1505268-05.2023.8.26.0050 - Inquérito Policial - Averiguada: Maria do Carmo de Souza - Pelo(a) MM(a).

Juiz(a) foi dito: 1) A composição civil restou INFRUTÍFERA. 2) ACOLHO a proposta de transação penal feita pelo Ministério Público e aceita pelo(a) autor(a) do fato e pelo(a) defensor(a) e, com fundamento no artigo 76 da Lei 9.099/95, aplico-lhe a pena restritiva de direitos conforme manifestação supra do representante do M.P.

Na hipótese de descumprimento, resolve-se de pleno direito a presente transação penal, com consequente prosseguimento do feito nos seus ulteriores termos, podendo, se o caso, ser oferecida denúncia.

Observo, ainda, que a transação penal não tem natureza jurídica de condenação criminal, não gera efeitos para fins de reincidência e maus antecedentes e, por se tratar de submissão voluntária à sanção penal, não significa reconhecimento da culpabilidade penal nem da responsabilidade civil.

Saem os presentes intimados.

Cumpra-se.
24/08/2023 23:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 13:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 10:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/08/2023 10:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 14:21

Realizada Transação Penal
20/08/2023 16:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/08/2023 15:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/07/2023 09:13

Mandado devolvido #{resultado}
04/07/2023 09:13

Mandado devolvido #{resultado}
04/07/2023 09:13

Mandado devolvido #{resultado}
04/07/2023 09:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/07/2023 09:12

Mandado devolvido #{resultado}
31/05/2023 19:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/05/2023 19:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/05/2023 15:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/05/2023 15:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/05/2023 16:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/05/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 11:12

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/05/2023 19:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/05/2023 19:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/05/2023 13:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/05/2023 13:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/05/2023 19:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/05/2023 21:38

Ato ordinatório praticado
14/05/2023 21:35

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/05/2023 19:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/05/2023 19:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/04/2023 14:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/04/2023 18:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/04/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 13:12

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/04/2023 13:12

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
08/03/2023 13:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2023 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2023 15:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/03/2023 14:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/02/2023 18:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/02/2023 13:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/02/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 11:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/02/2023 10:14

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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