TJSP - 1023034-24.2023.8.26.0602
1ª instância - 03 Civel de Sorocaba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2025 03:25
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 11:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/06/2025 17:56
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
24/02/2025 14:58
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
21/02/2025 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 14:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
22/11/2024 14:20
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 14:16
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 09:35
Juntada de Petição de Contra-razões
-
12/09/2024 23:13
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2024 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2024 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2024 21:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/09/2024 21:52
Remetido ao DJE para Republicação
-
11/09/2024 21:49
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 12:15
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
10/08/2024 00:53
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2024 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2024 11:22
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
28/06/2024 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2024 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2024 16:38
Conclusos para julgamento
-
21/12/2023 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2023 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2023 06:46
Certidão de Publicação Expedida
-
24/11/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/11/2023 14:52
Ato ordinatório
-
07/10/2023 08:01
Juntada de Petição de Réplica
-
04/10/2023 07:24
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2023 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2023 11:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/09/2023 12:55
Juntada de Petição de contestação
-
19/09/2023 06:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/09/2023 08:10
Expedição de Carta.
-
24/08/2023 05:55
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Jean Carlos Rocha (OAB 434164/SP), Tassia de Tarso da Silva Franco (OAB 434831/SP) Processo 1023034-24.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Giovanna Rodrigues Mescoloto -
Vistos.
Ausentes as hipóteses legais, INDEFIRO o processamento em segredo de justiça.
Observe-se.
A alegação de que a taxa dos juros remuneratórios contratada, de 2,28% ao mês, seria abusiva, frente àquela supostamente praticada pelo mercado, à época da contratação, de 1,94%, não dispensa o contraditório.
De qualquer forma, não aparenta ser abusiva a contratação de taxa mensal que supere, minimamente, a suposta taxa de mercado, o que se afirma, por ora, com as limitações naturais e inerentes ao início de cognição.
No mais, eventual abusividade de despesas acessórias e/ou encargos moratórios não têm o condão de descaracterizar a mora, conforme teses fixadas pelo STJ em sede de recurso repetitivo: "Orientação 2:b) Não descaracteriza a mora o ajuizamento isolado de ação revisional, nem mesmo quando o reconhecimento de abusividade incidir sobre os encargos inerentes ao período de inadimplência contratual" (REsp nº 1.061.530-RS); e "2.3 - A abusividade de encargos acessórios do contrato não descaracteriza a mora" (REsp nº 1.639.320-SP).
Portanto, sem demonstração da probabilidade do direito, processe-se sem a tutela de urgência, que fica INDEFERIDA.
Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo, por ora, de designar audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).
Cite-seo requerido para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
Intime-se.
Sorocaba, 22 de agosto de 2023. -
23/08/2023 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2023 14:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2023 16:58
Conclusos para decisão
-
18/08/2023 11:30
Conclusos para despacho
-
18/08/2023 11:13
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2023 05:00
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2023 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2023 12:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/07/2023 12:06
Conclusos para despacho
-
27/07/2023 15:59
Conclusos para decisão
-
27/07/2023 15:58
Conclusos para decisão
-
27/07/2023 11:21
Conclusos para despacho
-
27/07/2023 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2023 06:05
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2023 05:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2023 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2023 11:15
Conclusos para despacho
-
13/07/2023 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2023 06:35
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2023 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2023 13:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/06/2023 11:51
Conclusos para despacho
-
22/06/2023 15:54
Conclusos para decisão
-
22/06/2023 10:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2023
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1016542-60.2023.8.26.0361
Herio Felippe Moreira Nagoshi
Booking.com Brasil Servicos de Resevas D...
Advogado: Herio Felippe Moreira Nagoshi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/08/2023 19:04
Processo nº 1000179-66.2020.8.26.0534
Irene Piazza
Sidney Langiano
Advogado: Fabiana Sumi de Moraes Siqueira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/05/2020 18:26
Processo nº 1004244-66.2019.8.26.0073
Sao Paulo Previdencia - Spprev
Aguinaldo Donizete de Carvalho
Advogado: Carlos Eduardo de Godoy Peretti
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/03/2023 17:16
Processo nº 1003156-91.2023.8.26.0189
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Elton Luiz Borrachini
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/05/2023 19:01
Processo nº 1023034-24.2023.8.26.0602
Banco Itaucard S/A
Giovanna Rodrigues Mescoloto
Advogado: Jean Carlos Rocha
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/12/2024 12:04