01/09/2025 15:19

Conclusos para despacho
01/09/2025 08:14

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/08/2025 1015467-93.2023.8.26.0196; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MÁRIO SÉRGIO MENEZES; Fórum de Franca; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1015467-93.2023.8.26.0196; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Carlos Roberto Pereira; Advogada: Leonete Paula Weichold Buchwtz (OAB: 246030/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
21/08/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:56

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:43

Expedido Termo de Intimação
21/08/2025 11:30

Distribuído por sorteio
20/08/2025 08:23

Processo Cadastrado
19/08/2025 13:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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