TJSP - 0003835-56.2025.8.26.0604
1ª instância - 04 Civel de Sumare
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 05:35
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003835-56.2025.8.26.0604 (processo principal 1008379-41.2023.8.26.0604) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - Keren Silvestre Pires Meireles -
Vistos.
Intime-se o executado, por via eletrônica, para, querendo, ofertar impugnação no prazo legal de 30 dias, pena de preclusão, nos termos do artigo 535, NCPC.
Desde já, evitando-se o risco de qualquer omissão e/ou qualquer confusão futura, ficam de plano afastados quaisquer pedidos que não se enquadram no rito próprio e específico das execuções contra a fazenda pública (como, por exemplo, penhora ou pesquisa de bens, negativação de dados do devedor, imposição de restrições pessoais, arbitramento de multa por não pagamento voluntário e arbitramento de nova honorária em execução), sendo aqui inaplicável o disposto no artigo 523, NCPC.
Int. - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP) -
01/09/2025 10:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/09/2025 10:12
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 10:12
Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2025 10:08
Conclusos para despacho
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29/08/2025 10:14
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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