TJSP - 1001200-40.2025.8.26.0037
1ª instância - 01 Civel de Araraquara
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001200-40.2025.8.26.0037 - Cumprimento de sentença - Obrigações - Aqa Vitta 13 Desenvolvimento Imobiliario Spe Ltda. - Wanderson Luiz Venancio da Silva -
Vistos.
Com a entrada em vigor doCódigo de Processo Civil de 2015o juízo de admissibilidade recursal da apelação cível (dentro do qual se encontra a análise quanto à sua tempestividade) passou a ser exercido exclusivamente pela Tribunal, consoante intelecção do artigo1.010,§ 3º, do mencionado diploma legal.
No caso concreto, o não recebimento do recurso de apelação por decorrência de sua intempestividade é provimento jurisdicional que compete à Segunda Instância, não podendo ser proferido pelo Juízo de Origem, por expressa determinação legal.
Nesse sentido: Agravo de instrumento.
R. decisão que não recebeu o recurso de apelação por considerá-lo intempestivo.
Impossibilidade .
Juízo de admissibilidade recursal da apelação que compete ao Tribunal.
Artigo 1.010, § 3º, do CPC.
Recurso provido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2051428-84.2023.8.26 .0000 Guararapes, Relator.: Roberto Mac Cracken, Data de Julgamento: 04/04/2023, 22ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 04/04/2023).
Nestes termos, processe-se o recurso de apelação interposto pela executada.
Intime-se. - ADV: GILSON SANTONI FILHO (OAB 217967/SP), SORAIA CAETANO GOMES (OAB 500079/SP) -
09/09/2025 07:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 06:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/09/2025 10:12
Conclusos para decisão
-
04/09/2025 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001200-40.2025.8.26.0037 - Cumprimento de sentença - Obrigações - Aqa Vitta 13 Desenvolvimento Imobiliario Spe Ltda. - Wanderson Luiz Venancio da Silva -
Vistos.
Fls. 245/270: Manifeste-se a autora em 10 dias.
Int. - ADV: GILSON SANTONI FILHO (OAB 217967/SP), SORAIA CAETANO GOMES (OAB 500079/SP) -
02/09/2025 07:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 06:41
Decisão Interlocutória de Mérito
-
29/08/2025 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 16:58
Evoluída a classe de 40 para 156
-
15/08/2025 16:50
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
15/08/2025 16:46
Conclusos para decisão
-
23/07/2025 03:04
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 11:15
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2025 09:35
Evoluída a classe de 40 para 156
-
22/07/2025 07:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 06:51
Julgada Procedente a Ação
-
18/06/2025 10:01
Conclusos para julgamento
-
17/06/2025 18:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 10:46
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 11:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 20:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 06:16
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 06:16
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 14:04
Remetido ao DJE para Republicação
-
15/05/2025 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2025 09:20
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2025 13:35
Conclusos para despacho
-
08/05/2025 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 22:08
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2025 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/05/2025 15:14
Concedida a gratuidade da justiça
-
30/04/2025 10:12
Conclusos para decisão
-
29/04/2025 18:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 22:05
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2025 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 15:45
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
09/04/2025 15:29
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 15:22
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2025 15:22
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2025 15:22
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2025 09:27
Conclusos para despacho
-
07/04/2025 09:27
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 19:43
Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
-
05/03/2025 13:45
Bloqueio/penhora on line
-
04/03/2025 14:51
Conclusos para decisão
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28/02/2025 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2025 21:48
Certidão de Publicação Expedida
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26/02/2025 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2025 15:59
Ato ordinatório
-
15/02/2025 07:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/02/2025 08:06
Juntada de Certidão
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03/02/2025 21:47
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2025 15:44
Expedição de Carta.
-
03/02/2025 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2025 16:55
Recebida a Petição Inicial
-
31/01/2025 12:12
Conclusos para decisão
-
31/01/2025 12:10
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 09:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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