05/09/2025 07:45

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0052914-34.2012.8.26.0224 (apensado ao processo 0024345-62.2008.8.26.0224) (224.01.2012.052914) - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Espólio de Curt Werner Reichenbach - - Heliota Reichenbach - - Cooperativa de Casas Populares Primeira Casa - - Jose Angelo Honorato Batista - - Marilda Rattis Polli - Jonia Amorim Ranali - - Myrian Nenna Guimarães Pinheiro - - Sylvio de Souza Pinheiro - - Filomena das Neves Ferreira - - João Sidonio Ferreira - - Associação Pro-habitar - - José Ribamar Ayres Simões - - Ademario Campos Vieira - Certifico e dou fé que, estes autos encontram-se apensados aos autos de nº 0024345-62.2008.8.26.0224 desde 20/05/2025 (1099).

Certifico mais, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls. 1165/1167: Ciência às partes. "(...) Assim determino: a) a decretação de continência destes autos com as Ações Civis Públicas nº 52914-34.2012 e 24345-62.2008; apensem-se os autos; b) estes autos ficam suspensos até que os demais processos encerrem o ciclo citatório e a fase de saneamento, salvo recurso contra a presente decisão; c) a sentença conjunta será prolatada nos autos nº 0024345-62.2008, por ser o mais antigo, translade-se cópia da presente decisão para as duas ações civis públicas dando-se ciência às partes daqueles autos; d) regularize-se a serventia o cadastro de partes e representantes para que todas as partes dos 03 processos recebam as publicações; e) encerrado o ciclo citatório das ações civis publicas e cumpridas às diligências determinadas nas páginas 1084/1093 da Ação Civil Pública nº 52914-34.2012, deverão ser intimadas todas as partes dos 03 processos para apresentarem alegações finais nos autos nº 0024345-62.2008.

Cumpra-se com urgência.

Intime-se". - ADV: IACI ALVES BONFIM (OAB 202113/SP), MARCOS ROBERTO TARDIM MOREIRA (OAB 260207/SP), PAULO FERNANDO PAVANELLI VIEIRA COTTET (OAB 261768/SP), NORMA SUELI LAPORTA GONCALVES (OAB 85000/SP), MONICA SECUNDO GOUVEIA PINHEIRO DE PAIVA (OAB 308527/SP), IACI ALVES BONFIM (OAB 202113/SP), IACI ALVES BONFIM (OAB 202113/SP), IACI ALVES BONFIM (OAB 202113/SP), IACI ALVES BONFIM (OAB 202113/SP), IACI ALVES BONFIM (OAB 202113/SP), LETICIA PEREIRA SILVA (OAB 508247/SP), MONICA SECUNDO GOUVEIA PINHEIRO DE PAIVA (OAB 308527/SP), LETICIA PEREIRA SILVA (OAB 508247/SP), LETICIA PEREIRA SILVA (OAB 508247/SP)
25/08/2025 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:32

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:32

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:30

Ato ordinatório
25/08/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 16:06

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 20:35

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:35

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:36

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 12:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 11:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 14:50

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:47

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:46

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:42

Apensado ao processo
14/05/2025 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 16:52

Conclusos para despacho
24/01/2025 11:44

Conclusos para julgamento
12/12/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 15:21

Expedição de Certidão.
11/12/2024 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024 16:16

Expedição de Certidão.
07/11/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 07:12

Expedição de Certidão.
19/09/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 02:19

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 11:25

Expedição de Certidão.
16/09/2024 11:25

Ato ordinatório
09/09/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 07:30

Expedição de Certidão.
02/09/2024 15:27

Juntada de Petição de Réplica
29/08/2024 16:20

Expedição de Certidão.
29/08/2024 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2024 07:14

Expedição de Certidão.
16/08/2024 10:48

Expedição de Certidão.
13/08/2024 07:23

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 09:32

Ato ordinatório
19/07/2024 14:18

Juntada de Petição de contestação
24/05/2024 09:17

Expedição de Certidão.
17/05/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 07:36

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 11:12

Ato ordinatório
26/02/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2024 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/01/2024 06:10

Juntada de Certidão
17/01/2024 14:56

Expedição de Carta.
15/01/2024 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 21:17

Juntada de Petição de contestação
06/10/2023 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2023 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2023 09:27

Expedição de Certidão.
13/07/2023 04:35

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 10:12

Expedição de Mandado.
12/07/2023 10:09

Expedição de Certidão.
12/07/2023 10:09

Expedição de Certidão.
12/07/2023 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023 17:44

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
16/06/2023 14:46

Conclusos para decisão
05/06/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 03:21

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2023 10:04

Conclusos para despacho
11/05/2023 15:16

Conclusos para despacho
11/05/2023 15:16

Expedição de Certidão.
04/04/2023 07:07

Expedição de Certidão.
27/03/2023 03:34

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2023 11:22

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2023 09:37

Expedição de Certidão.
24/03/2023 09:36

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 09:34

Ato ordinatório
22/03/2023 10:19

Expedição de Certidão.
22/03/2023 10:17

Expedição de Certidão.
22/03/2023 10:17

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 17:30

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
28/02/2023 12:40

Retificação de movimento
16/11/2022 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
11/11/2022 16:36

Expedição de Certidão.
04/11/2022 15:48

Autos no Prazo
04/11/2022 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 12:26

Autos no Prazo
18/10/2022 12:25

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
10/10/2022 14:25

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
03/10/2022 03:22

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2022 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2022 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2022 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2022 15:32

Serventuário
05/04/2022 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 12:58

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
28/01/2022 07:38

Expedição de Certidão.
18/01/2022 13:42

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
16/12/2021 18:52

Expedição de Certidão.
16/12/2021 18:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2021 04:25

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2021 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2021 16:24

Ato ordinatório
14/12/2021 16:16

Expedição de Carta precatória.
14/12/2021 16:15

Expedição de Carta precatória.
27/10/2021 18:16

Expedição de Mandado.
27/10/2021 18:16

Expedição de Mandado.
24/10/2021 07:59

Expedição de Certidão.
13/10/2021 16:43

Expedição de Certidão.
13/10/2021 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2021 08:37

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2021 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2021 14:46

Decisão
28/07/2021 17:55

Recebidos os autos do Ministério Público
22/07/2021 14:05

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
05/07/2021 17:39

Expedição de Certidão.
05/07/2021 17:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2021 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2020 13:37

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
06/12/2020 13:03

Suspensão do Prazo
26/11/2020 15:16

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
13/11/2020 18:50

Expedição de Certidão.
13/11/2020 18:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
13/11/2020 07:35

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2020 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2020 15:58

Expedição de Certidão.
03/11/2020 15:53

Expedição de Certidão.
03/11/2020 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2020 15:26

Ato ordinatório
14/09/2020 13:23

Expedição de Certidão.
11/09/2020 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
11/09/2020 08:11

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2020 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2020 15:10

Decisão
27/01/2020 09:19

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2020 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2020 16:57

Recebidos os autos do Ministério Público
14/01/2020 11:55

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/10/2019 15:28

Recebidos os autos da Conclusão
18/10/2019 11:12

Decisão
16/09/2019 11:44

Conclusos para decisão
16/07/2019 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2019 11:00

Recebidos os autos do Advogado
31/05/2019 10:39

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
28/05/2019 11:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2019 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2019 16:12

Proferido Despacho
17/05/2019 12:06

Conclusos para decisão
10/04/2019 16:24

Recebidos os autos do Ministério Público
04/04/2019 10:35

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
01/04/2019 17:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2019 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2019 10:28

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2019 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2019 12:34

Proferido Despacho
18/01/2019 17:01

Conclusos para decisão
19/12/2018 18:07

Recebidos os autos do Ministério Público
13/12/2018 11:34

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
12/12/2018 17:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2018 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2018 16:41

Serventuário
04/12/2018 10:46

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2018 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2018 13:45

Decisão
06/09/2018 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2018 13:47

Autos no Prazo
02/08/2018 13:46

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
31/07/2018 14:25

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
31/07/2018 11:05

Autos no Prazo
31/07/2018 09:31

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2018 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2018 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2018 16:31

Proferido Despacho
13/07/2018 09:44

Expedição de Certidão.
16/06/2018 05:12

Suspensão do Prazo
04/05/2018 17:36

Autos no Prazo
02/05/2018 11:49

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2018 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2018 21:10

Decisão
19/07/2017 14:01

Serventuário
19/07/2017 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2017 16:05

Autos no Prazo
23/06/2017 15:34

Expedição de Certidão.
13/06/2017 16:18

Autos no Prazo
13/06/2017 15:21

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
07/06/2017 18:56

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
05/06/2017 12:13

Expedição de Certidão.
05/06/2017 12:13

Expedição de Certidão.
02/06/2017 10:42

Autos no Prazo
01/06/2017 16:51

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2017 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2017 11:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/03/2017 14:48

Decisão
03/12/2016 10:55

Serventuário
20/10/2016 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2016 16:45

Serventuário
17/10/2016 16:44

Expedição de Certidão.
17/10/2016 14:30

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
16/08/2016 14:21

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
15/08/2016 13:46

Autos no Prazo
29/07/2016 09:15

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2016 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2016 17:17

Decisão
22/07/2016 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2016 12:14

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2016 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2016 14:53

Recebidos os autos do Ministério Público
25/02/2016 14:39

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
25/01/2016 16:04

Decisão
10/11/2015 11:23

Serventuário
15/10/2015 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2015 11:48

Recebidos os autos da Conclusão
01/10/2015 14:41

Serventuário
28/09/2015 15:00

Juntada de Ofício
21/09/2015 17:39

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2015 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2015 18:02

Decisão
24/02/2015 14:26

Conclusos para julgamento
28/01/2015 16:44

Serventuário
16/10/2014 16:08

Autos no Prazo
16/10/2014 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2014 15:09

Autos no Prazo
03/10/2014 11:53

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2014 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2014 15:31

Decisão
18/09/2014 17:02

Serventuário
18/09/2014 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2014 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2014 16:04

Serventuário
28/03/2014 14:15

Serventuário
21/03/2014 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2014 11:59

Serventuário
20/01/2014 17:54

Juntada de Petição de Réplica
26/11/2013 15:23

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2013 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2013 15:36

Ato ordinatório
13/11/2013 15:00

Juntada de Petição de contestação
13/11/2013 14:24

Juntada de Petição de contestação
23/08/2013 00:00

Recebidos os autos do Advogado
01/08/2013 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
19/07/2013 00:00

Juntada de Carta precatória
19/07/2013 00:00

Juntada de Petição de contestação
13/05/2013 00:00

Serventuário
13/05/2013 00:00

Juntada de Carta precatória
08/03/2013 00:00

Serventuário
07/03/2013 00:00

Juntada de Mandado
06/03/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
05/12/2012 00:00

Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem
04/12/2012 00:00

Despacho Proferido
04/12/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
03/12/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
03/12/2012 00:00

Despacho Proferido
06/11/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
05/11/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
05/11/2012 00:00

Despacho Proferido
25/10/2012 00:00

Aguardando Digitação
23/10/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
17/10/2012 00:00

Conclusos para despacho
17/10/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
16/10/2012 00:00

Despacho Proferido
15/10/2012 00:00

Conclusos para despacho
11/10/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2012 00:00

Aguardando Prazo
27/09/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
26/09/2012 12:32

Recebimento de Carga
26/09/2012 00:00

Aguardando Publicação
26/09/2012 00:00

Despacho Proferido
25/09/2012 18:24

Carga à Vara Interna
25/09/2012 17:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/09/2012 17:48

Recebimento de Carga
25/09/2012 14:40

Carga ao Distribuidor
25/09/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
11/09/2012 00:00

Aguardando Digitação
30/08/2012 00:00

Aguardando Publicação
30/08/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
20/08/2012 00:00

Despacho Proferido
15/08/2012 00:00

Retorno do Setor
10/08/2012 00:00

Aguardando Remessa
08/08/2012 18:35

Recebimento de Carga
08/08/2012 18:05

Carga à Vara Interna
08/08/2012 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2012

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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