TJSP - 1000858-84.2024.8.26.0224
1ª instância - 10 Civel de Guarulhos
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000858-84.2024.8.26.0224 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apelado: Esho Empresa de Serviços Hospitalares (Hospital Carlos Chagas) - Apelada: Raphaela Moura de Oliveira - Magistrado(a) Rosangela Telles - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
AÇÃO MONITÓRIA.
DESPESAS HOSPITALARES.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, COM REJEIÇÃO DE EMBARGOS APRESENTADOS POR RAPHAELA MOURA DE OLIVEIRA.
PROCEDÊNCIA DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE POSTULADA PELA EMBARGANTE EM FACE DO CONVÊNIO MÉDICO.
INCONFORMISMO DA LITISDENUNCIADA.
DENUNCIAÇÃO DA LIDE AO PLANO DE SAÚDE.
DOCUMENTAÇÃO HOSPITALAR INDICA EXPRESSAMENTE A VINCULAÇÃO DO PACIENTE, FILHO DA EMBARGANTE, AO PLANO DE SAÚDE DENUNCIADO.
INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA PELA OPERADORA QUANTO À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES, AOS VALORES COBRADOS OU À EXISTÊNCIA DE COBERTURA CONTRATUAL.
ALEGAÇÃO GENÉRICA DE AUSÊNCIA DE PRÉVIA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERNAÇÃO E PROCEDIMENTOS, SEM PROVA DE REVERSÃO OU PAGAMENTO DAS DESPESAS.
SUPOSTA FALHA ADMINISTRATIVA DO HOSPITAL QUE NÃO ELIDE O DEVER DE COBERTURA, SOBRETUDO DIANTE DA URGÊNCIA E DA NATUREZA VITAL DO TRATAMENTO.
NEGATIVA IMOTIVADA DE COBERTURA.
RESPONSABILIDADE DA OPERADORA PELA RESTITUIÇÃO DAS QUANTIAS À BENEFICIÁRIA.
SENTENÇA MANTIDA.
SUCUMBÊNCIA.
INCIDÊNCIA DO ART. 85, §11, DO CPC.
RECURSO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Felipe Conde (OAB: 310799/SP) - João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB: 207971/SP) - Simone Cristina Gezualdo Roque (OAB: 177860/SP) - 5º andar -
08/07/2025 10:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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08/07/2025 10:16
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 10:06
Realizado cálculo de custas
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02/07/2025 04:39
Certidão de Publicação Expedida
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01/07/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2025 11:22
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/05/2025 14:26
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
19/05/2025 10:20
Conclusos para despacho
-
16/05/2025 23:15
Juntada de Petição de Contra-razões
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15/05/2025 15:27
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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11/05/2025 05:21
Suspensão do Prazo
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17/04/2025 03:35
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2025 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/04/2025 06:04
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/04/2025 12:12
Conclusos para despacho
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11/04/2025 18:13
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2025 18:13
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2025 18:13
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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21/03/2025 22:08
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2025 21:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2025 17:58
Julgada Procedente a Ação
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17/12/2024 15:11
Conclusos para julgamento
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16/12/2024 14:36
Conclusos para despacho
-
09/12/2024 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2024 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2024 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 04:30
Certidão de Publicação Expedida
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20/11/2024 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/11/2024 09:54
Proferido despacho de mero expediente
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14/10/2024 23:06
Juntada de Petição de Réplica
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20/09/2024 04:31
Certidão de Publicação Expedida
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19/09/2024 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2024 10:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/09/2024 18:22
Juntada de Petição de contestação
-
03/09/2024 15:58
Conclusos para despacho
-
02/09/2024 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/08/2024 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2024 01:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2024 16:21
Proferido despacho de mero expediente
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26/07/2024 16:15
Conclusos para despacho
-
22/07/2024 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2024 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2024 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/07/2024 10:42
Denunciação à Lide Deferida
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11/07/2024 15:19
Conclusos para julgamento
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10/07/2024 10:52
Conclusos para despacho
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04/07/2024 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/06/2024 01:37
Certidão de Publicação Expedida
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18/06/2024 02:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/06/2024 14:28
Proferido despacho de mero expediente
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11/06/2024 17:38
Conclusos para despacho
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07/06/2024 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/05/2024 02:29
Certidão de Publicação Expedida
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22/05/2024 02:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/05/2024 20:03
Proferido despacho de mero expediente
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14/05/2024 10:27
Conclusos para despacho
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07/05/2024 19:36
Juntada de Petição de Réplica
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12/04/2024 01:52
Certidão de Publicação Expedida
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11/04/2024 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/04/2024 15:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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18/03/2024 16:57
Juntada de Petição de contestação
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27/02/2024 07:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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19/02/2024 08:55
Certidão de Publicação Expedida
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16/02/2024 09:03
Juntada de Certidão
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16/02/2024 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/02/2024 23:36
Expedição de Carta.
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15/02/2024 23:35
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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02/02/2024 16:22
Conclusos para despacho
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30/01/2024 22:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/01/2024 02:53
Certidão de Publicação Expedida
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15/01/2024 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/01/2024 19:42
Proferido despacho de mero expediente
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12/01/2024 16:17
Conclusos para decisão
-
12/01/2024 10:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2024
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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