19/08/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/07/2025 10:41

Juntada de Petição de Contra-razões
25/07/2025 12:18

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 17:57

Expedição de Certidão.
14/07/2025 17:57

Expedição de Certidão.
14/07/2025 17:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/07/2025 13:26

Conclusos para decisão
14/07/2025 13:24

Expedição de Certidão.
17/05/2025 20:25

Expedição de Certidão.
06/05/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 11:01

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:01

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:58

Embargos de Declaração Acolhidos
09/04/2025 10:19

Conclusos para despacho
11/03/2025 12:17

Expedição de Certidão.
05/03/2025 21:21

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 13:45

Expedição de Certidão.
28/02/2025 13:44

Expedição de Certidão.
28/02/2025 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 11:10

Expedição de Certidão.
24/02/2025 09:30

Conclusos para despacho
21/02/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 17:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/02/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 11:51

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:51

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:50

Julgada Procedente a Ação
13/09/2024 10:10

Conclusos para julgamento
05/09/2024 17:03

Juntada de Petição de Réplica
05/09/2024 16:42

Juntada de Petição de Réplica
16/08/2024 21:30

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 09:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2024 13:51

Juntada de Petição de contestação
29/07/2024 17:41

Juntada de Petição de Réplica
16/07/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 12:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2024 00:30

Juntada de Petição de contestação
17/06/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 11:10

Expedição de Certidão.
17/06/2024 11:10

Expedição de Certidão.
17/06/2024 09:51

Expedição de Mandado.
17/06/2024 09:51

Expedição de Mandado.
17/06/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 18:51

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
13/06/2024 09:30

Conclusos para decisão
25/04/2024 22:51

Suspensão do Prazo
01/04/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2024 13:12

Conclusos para decisão
18/03/2024 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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