TJSP - 1038589-28.2016.8.26.0602

1ª instância - Fazenda Publica de Sorocaba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

C.M. APARECIDINHA-EMPREENDIMENTO IMOBILI

CNPJ: 08.198.981/0001-35

Advogados

DANIANI RIBEIRO PINTO

OAB: 191126/SP

CPF *99.***.*06-50

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

CNPJ: 46.634.044/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MARIVAL PAIS

CPF *25.***.*73-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 04:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1038589-28.2016.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Crédito Tributário - C.m.

    Aparecidinha Empreendimentos Imobiliários Ltda. -

    Vistos.

    Fls. 641\642: Expeça-se guia de levantamento a favor do Perito (fls. 606 - R$ 2.520,00).

    No mais, em conformidade com o artigo 477, § 1º do CPC, digam sobre o laudo de fls. 624\640.

    Apresentadas eventuais divergências, intime-se o perito para esclarecimentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Int. - ADV: DANIANI RIBEIRO PINTO (OAB 191126/SP)

  • 01/09/2025 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2025 15:07

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2025 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2025 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 11:44

    Ato ordinatório

  • 29/05/2025 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 14:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/02/2025 17:08

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2025 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 04:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2024 01:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2024 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/10/2024 23:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2024 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2024 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2024 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2024 16:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2024 12:14

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2024 03:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 17:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2024 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2024 10:41

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2024 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 16:31

    Mudança de Magistrado

  • 25/10/2023 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 08:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/10/2023 06:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2023 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2023 16:24

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 18:07

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 09:31

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 20/07/2023 06:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 11:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2023 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2023 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 16:16

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 08:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2023 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2023 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/01/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/01/2023 05:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2022 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2022 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2022 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 13:17

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 12/09/2022 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 11:58

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2022 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 12:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2022 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2022 06:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2022 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 00:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2022 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 15:25

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2022 11:48

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2022 19:38

    Início da Execução Juntado

  • 18/01/2022 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2022 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2022 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2022 11:55

    Decisão

  • 04/10/2021 12:48

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2021 12:46

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 15/09/2021 22:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2021 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 11:20

    Arquivado Provisoriamente

  • 27/05/2021 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2021 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2021 01:25

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2021 13:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2021 10:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/04/2021 01:05

    Suspensão do Prazo

  • 03/04/2021 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2021 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2021 19:56

    Proferido Despacho

  • 19/03/2021 13:34

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2021 16:49

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 24/09/2019 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2019 16:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 31/05/2019 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2019 16:25

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 23/04/2019 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2019 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2019 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2019 18:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2019 17:44

    Recebido o recurso

  • 26/03/2019 16:49

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2019 12:46

    Juntada de Petição de Recurso adesivo

  • 20/03/2019 12:38

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 01/03/2019 01:05

    Suspensão do Prazo

  • 26/02/2019 14:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2019 12:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2019 16:43

    Recebido o recurso

  • 11/02/2019 14:10

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2019 18:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2018 02:23

    Suspensão do Prazo

  • 11/12/2018 15:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2018 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2018 01:27

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 04/10/2018 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2018 13:42

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2018 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2018 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2018 15:19

    Decisão

  • 29/08/2018 16:27

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2018 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2018 12:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2018 15:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2018 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/07/2018 19:08

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/07/2018 10:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2018 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2018 19:22

    Julgada improcedente a ação

  • 15/06/2018 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2018 12:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2018 13:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2018 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2018 19:09

    Conclusos para julgamento

  • 08/06/2018 19:06

    Decisão

  • 13/04/2018 17:44

    Conclusos para julgamento

  • 08/03/2018 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2018 14:40

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2018 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2018 20:59

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 05/02/2018 12:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2018 17:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2018 16:00

    Proferido Despacho

  • 27/11/2017 11:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2017 13:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2017 16:20

    Conclusos para julgamento

  • 21/11/2017 13:32

    Proferido Despacho

  • 02/10/2017 15:55

    Conclusos para julgamento

  • 26/09/2017 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2017 10:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2017 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2017 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/09/2017 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2017 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2017 12:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2017 14:40

    Proferido Despacho

  • 17/08/2017 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2017 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2017 16:20

    Conclusos para julgamento

  • 14/08/2017 16:19

    Proferido Despacho

  • 23/06/2017 11:34

    Conclusos para julgamento

  • 29/05/2017 12:22

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2017 18:54

    Juntada de Petição de Réplica

  • 15/05/2017 14:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2017 16:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2017 12:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/04/2017 12:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/02/2017 11:28

    Juntada de Mandado

  • 24/02/2017 11:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/02/2017 14:00

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2017 13:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2016 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2016 10:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2016 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2016 11:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2016 14:07

    Proferido Despacho

  • 09/12/2016 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2016 09:23

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2016 16:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2016

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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